Ministério da Justiça e Segurança Pública debate melhorias no sistema penitenciário brasileiro

Brasília, 15/07/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública discutiu, junto ao Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), em reunião nesta quinta-feira (15), melhorias para o sistema prisional do Brasil.

Entre os assuntos debatidos no encontro, realizado no MJSP, estão as transferências prisionais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de audiência de custódia por videoconferência, a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) , além do papel e atribuições da Polícia Penal.

Na ocasião, o secretário-executivo do MJSP, Márcio de Oliveira, apontou o trabalho do Ministério na manutenção do Fundo. “Gostaria de reforçar a importância de discutirmos constantemente o sistema prisional. É necessário que haja uma série de melhorias e nós temos um trabalho constante de defesa e de tentativa de aportes de novos recursos para o Funpen”, ressaltou.

Já a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça, destacou o esforço e o trabalho das forças de segurança durante a pandemia de Covid-19. “No ano passado havia uma grande preocupação no sistema penitenciário devido à pandemia, mas, com o intenso trabalho das secretarias de administração prisional, conseguimos controlar a situação dentro do sistema", afirmou.

Sobre o Consej

As reuniões do Consej acontecem periodicamente para promover o diálogo entre entes federativos e compartilhar as suas posições com o governo federal e tem como objetivo apoiar a formulação da política criminal e penitenciária do brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP).

Além disso, o Conselho é responsável por elaborar planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário, por meio da avaliação periódica do sistema criminal de todos os estados.