Coordenação Nacional de Saúde da SENAPPEN cumpre agenda de trabalho no RS

Brasília/DF, 15/07/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, no período de 7 a 11 de julho, visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul em continuidade ao apoio prestado devido às fortes chuvas que acometeram a região. A visita teve o objetivo de planejar ações em apoio à saúde das pessoas privadas de liberdade e dos servidores penitenciários.

A equipe foi composta por representantes da Coordenação Nacional de Saúde da SENAPPEN e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sendo acompanhada pelo Departamento de Tratamento Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e pela Secretaria Municipal de Saúde de Charqueadas.

Visando identificar as demandas relacionadas à oferta de saúde nas unidades prisionais do Estado, especialmente as mais afetadas pela enchente, a Coordenação Nacional de Saúde e a Fiocruz apresentaram o modelo de Ação de Cidadania para ofertar serviços de saúde às pessoas privadas de liberdade a partir de mapeamento das necessidades locais.

Apesar das dificuldades que as chuvas trouxeram, o Superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz dos Anjos, destacou todos os esforços realizados para garantir a segurança e a continuidade dos serviços prestados às pessoas presas em todo o estado. A parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e com os Municípios foi essencial para a manutenção dos atendimentos de saúde.

Visita ao Complexo Penitenciário de Charqueadas

Atualmente o Complexo Penitenciário possui 09 unidades prisionais, com cerca de 6 mil pessoas privadas de liberdade. Durante a visita técnica a equipe esteve na Penitenciária Estadual de Charqueadas 1, 2 e 3, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).

A partir da articulação para a realização da Ação de Cidadania nos próximos meses, espera-se ofertar serviços em formato de mutirão, que incluem triagem de saúde; atendimento médico; testagem rápida para o diagnóstico do HIV, da sífilis e das hepatites B e C; imunização e rastreio para a tuberculose. Além disso, poderão ser identificadas e tratadas outras doenças comuns ao sistema prisional, como doenças de pele, hanseníase e entre outras.

De acordo com a Coordenadora Nacional de Saúde, Sara Reis, a oportunidade de realização da Ação de Cidadania no Complexo Penitenciário de Charqueadas permitirá que os governos federal, estadual e municipal atuem de maneira conjunta para traçar um perfil epidemiológico da população privada de liberdade, prevenindo doenças e garantindo o tratamento em tempo adequado.

Política antimanicomial

Durante a visita técnica ao Estado, a equipe da SENAPPEN e da Fiocruz participou também de reunião do grupo condutor da PNAISP no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), estabelecimento destinado aos pacientes em cumprimento de medida de segurança na região metropolitana de Porto Alegre. O grupo é composto por representantes de instituições que atuam diretamente com a saúde prisional e suas interfaces, como a Susepe, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Universidades parceiras e ainda com a participação de representantes do Judiciário.

Antes da publicação da Resolução do CNJ nº487 em fevereiro de 2023, instituindo a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) já estava com a interdição para o recebimento de pessoas em medida de segurança, visando assegurar os direitos de pessoas portadoras de transtorno mental em conflito com a lei, considerando alternativas em espaços e condições diferentes das instituições com características asilares. A Resolução fez intensificar a atuação dos atores locais, especialmente da Susepe e do Judiciário, com a articulação em rede e adoção de medidas para revisão individualizada dos processos judiciais e o desenvolvimento de projeto terapêutico singular (PTS).

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