Conselhos penitenciários debatem modernização e desafios do sistema prisional brasileiro durante 2º Encontro Nacional

Brasília/DF, 16/05/2025 - O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, representou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a solenidade de abertura do 2º Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (ENACOPEN). Evento promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que reuniu autoridades, especialistas e representantes de diferentes esferas do sistema de Justiça e da segurança pública nesta segunda-feira (12), em Brasília.

O objetivo do ENACOPEN é promover o fortalecimento dos conselhos penitenciário dos estados com a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da gestão penitenciária, com foco na promoção da justiça, na humanização do sistema e na reintegração social dos apenados.

Além da presença do Presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins, e da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o Encontro contou com a participação de aproximadamente 130 pessoas, entre integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs), membros dos Conselhos Penitenciários e dos Conselhos da Comunidade, representantes das Defensorias Públicas, dos Ministérios Públicos, do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, das Secretarias de Administração Penitenciária de diversos estados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A parceria entre a Receita Federal, SENAPPEN e CNPCP viabilizou a entrega de kits contendo notebooks, tablets e aparelhos celulares, destinados aos Conselhos Penitenciários e aos Conselhos da Comunidade. 

Os participantes reforçaram o compromisso com a implementação de políticas públicas que respeitem os direitos humanos, promovam a reintegração social dos apenados e contribuam para a redução da reincidência criminal.

O secretário André Garcia também mencionou os avanços alcançados, ao longo do ano, como o Projeto Alvorada, que oferece suporte a egressos e suas famílias, e o Programa Fortalecer, voltado à estruturação de escritórios de assistência jurídica e psicossocial em instituições de ensino superior. “Esses projetos são exemplos de como podemos integrar esforços para criar um sistema mais justo e eficiente”, afirmou.

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