Consej realiza primeira reunião do ano no MJSP

Brasília, 04/02/2020 - Nesta quarta-feira (04), o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) reuniu-se no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A reunião contou com a presença do ministro Sergio Moro, na abertura, com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, e todos os secretários ou representante das pastas dos estados. O Consej, em Brasília, discutiu temas como normatização da Polícia Penal, Força de Cooperação Penitenciária, questões relacionadas ao Fundo Penitenciário (Funpen), entre outros.

O Consej tem reuniões periódicas para troca de experiências e alinhamento de práticas relativas à execução penal para o aperfeiçoamento constante dos sistemas prisionais..

Durante a fala, o ministro Sergio Moro destacou a importância da Força de Cooperação Penitenciária do Depen e a redução da criminalidade nos lugares em que a atuação da Força atua ou já atuou.

Também comentou sobre as mudanças no sistema penitenciário proporcionadas pela Lei Anticrime, como regras mais rigorosas na progressão de regime.

“Há importantes avanços na área penitenciária como regras mais rigorosas no âmbito da progressão de regime, principalmente para crimes mais graves, proibição de saídas temporárias para criminosos condenados devido a crimes hediondos, algo exigido pela população.” O ministro também comentou a mudança de 1 ano para 3 anos no Sistema Penitenciário Federal (SPF), que, segundo ele, facilita a administração penitenciária. E a previsão que o modelo federal possa ser adotado pelos estados.

O Ministro também descreveu a mudança na lei 12850/2013, parágrafo 9, como anti-facção. A lei expressa diz “o condenado por integrar organização criminosa ou por crime praticado através de organização ou associação criminosa não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benefícios prisionais se houver elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo”. Para Moro “A ideia dessa norma não é manter os presos por mais tempo, mas sim mostrar que não vale a pena fazer parte de uma facção criminosa”, disse ele.

Também participou da reunião o líder do governo deputado federal Major Vitor Hugo, que declarou apoio às prioridades do sistema penitenciário brasileiro.

Durante o dia, o Presidente Jair Bolsonaro recebeu o Consej e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, na Presidência da República. No encontro, foram discutidos vários pontos a respeito da pauta penitenciária do Brasil.

Serviço de Comunicação Social