Comitê de Diversidade promove webinário sobre identidades de gênero e práticas institucionais no sistema prisional

Brasília/DF, 05/02/2026 - A promoção da reintegração social por meio da arte, da cultura e do fortalecimento da autoestima foi o foco do Webinário “Compreendendo Identidades Trans no Contexto Penal: Diversidade de Gênero e Práticas Institucionais”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio do Comitê de Diversidade, na sexta-feira (30).

Durante o encontro, o Diretor-Geral da unidade, Gabriel Fitaroni Neves de Cunha abordou o tema: “Atuação com Diversidade de Gênero e Sexualidade no Sistema Penal”. Ele destacou que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 348/2020, garante os direitos de pessoas trans e travestis, com base na autodeclaração de gênero, reforçando que as políticas públicas precisam ser efetivamente implementadas dentro das unidades prisionais.

“É preciso promover a ressocialização incluindo outros aspectos que vão além do trabalho no sistema prisional, como a arte e a cultura e o resgate da autoestima”, pontuou o Diretor-Geral da penitenciária de Segurança Média II de Viana (PSME II), Gabriel Fitaroni Neves de Cunha, durante o Webinário “Compreendendo Identidades Trans no Contexto Penal: Diversidade de Gênero e Práticas Institucionais”.

Gabriel destacou que, atualmente, a PSME II, abriga cerca de 400 pessoas privadas de liberdade, distribuídas entre os regimes fechado, semiaberto e aberto. Desse total, aproximadamente 33% são mulheres trans e travestis. No início da gestão, segundo o diretor, os principais desafios estavam relacionados aos altos índices de suicídio, ao uso excessivo de psicotrópicos e a baixa frequência de visitas de familiares.

Diante desse cenário, a unidade passou a investir em projetos voltados ao resgate da autoestima e da identidade, como o salão Espaço Divas, nome escolhido pelas próprias detentas. Outras iniciativas também foram implementadas, entre elas, cursos de capacitação, atividades profissionalizantes, oficinas de costura, a rádio interna Estação Purpurina e grupos de dança.

Gabriel explicou que a vivência a qual essas pessoas estão habituadas fora do sistema penitenciário tem sido ressignificada dentro da unidade prisional. O Diretor atribui estes desdobramentos a estratégias que ampliam os horizontes para além dos muros da penitenciária, destacando o depoimento de uma interna, que afirma ter sido no contexto prisional que pôde expressar plenamente a sua identidade: “eu precisei ser presa para conseguir ser quem eu era”, e afirmou ainda que “os feedbacks positivos dos internos e a redução nos índices de suicídio mostram que o trabalho é efetivo”.

A penitenciária em Viana também mantém parcerias com a sociedade civil e universidades, como a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), fortalecendo as ações de inclusão e cidadania. Além disso, as pessoas custodiadas tiveram a oportunidade de produzir podcasts e até participar de conversas com jornalistas da BBC de Londres.

O diretor reforçou que o respeito deve prevalecer dentro das unidades, independentemente de gênero, especialmente entre os servidores que atuam diretamente com pessoas trans e travestis. Por isso, todos participam de ações educativas e cursos de capacitação voltados a gestores e servidores do sistema penal.

Apesar dos avanços, Gabriel ressaltou que ainda há muitos desafios. Um deles é a autodeclaração de gênero, que em alguns casos pode não refletir a realidade, gerando dificuldades na gestão da unidade. “A Resolução nº 348 de 2020 ajuda, mas é preciso avançar ainda mais”, pontuou.

Outra iniciativa promovida na penitenciária foi o Projeto Identifique-se, que tornou possível a retificação do nome e a emissão de documentos como RG, CPF e certidões dentro das próprias unidades prisionais. A ação da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS/ES) acontece desde 2017 e facilita o acesso à documentação básica.

“Garantir perspectivas para além dos muros é fundamental, esse trabalho efetivo, que leva serviços de saúde mental e ações de valorização da autoestima, contribui diretamente para a construção de novas realidades”, concluiu o diretor.

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