CNPCP participa de evento de lançamento da Força Penal Nacional (FPN) no MJSP

Brasília/DF, 14/11/2023 – Nesta segunda (13), o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), Douglas de Melo Martins, participou do lançamento da Força Penal Nacional (FPN), uma ação emplacada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Anunciada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o programa visa contemplar ações conjuntas e integradas entre a União e os estados da federação com o objetivo de responder de forma eficaz as crises no sistema penitenciário.

Visando uma atuação sistêmica, a FPN oferecerá suporte em diversas áreas como: reabilitação, aquisições e logística, segurança, disciplina. Esse novo modelo permitirá um suporte efetivo e eficiente ao sistema penitenciário local, cujas ações terão propósito, também, na humanização.

O CNPCP, primeiro dos órgãos da Lei de Execução Penal, atuará em parceria com a SENAPPEN e as demais Secretarias de Administração Penitenciária, tendo em vista as competências atribuídas ao colegiado de propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança.

O evento também contou com a presença da secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap/RJ), Maria Rosa Lo Duca Nebel.

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