CNPCP, CONSEJ, CNJ e CNMP realizam reunião conjunta

Brasília/DF, 6/2/2022 – O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta segunda-feira (6), a primeira reunião ordinária do ano, em conjunto com o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A mesa de abertura contou, como anfitriões, com o Ministro Flávio Dino, do MJSP, o Presidente do CNPCP, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, o Presidente do CONSEJ, Secretário Murilo Andrade Oliveira, e o Secretário Rafael Velasco, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), que substituiu o antigo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Como convidados, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça; o Secretário-Geral do CNJ, Gabriel da Silveira Matos, e o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Desembargador Paulo Velten Pereira.

No início da solenidade, o Ministro deu posse ao titular da nova SENAPPEN), Rafael Velasco, e, em conjunto com o Presidente do CNPCP, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, empossaram os novos Conselheiros: Douglas de Melo Martins, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; e Murilo Andrade Oliveira, Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão e Presidente do CONSEJ.

Fechando a cerimônia de abertura, o Ministro Flávio Dino esclareceu sobre o simbolismo da reformulação da estrutura organizacional do então Departamento Penitenciário Nacional para Secretaria Nacional, cujo foco será promover o fortalecimento da política penal, sob um viés humanista e eficiente. O Ministro também destacou da necessidade do fortalecimento de outras dimensões da política como as alternativas penais, egressos, educação, trabalho, e ressaltou a importância da destinação de recursos públicos para contemplação dessas melhorias.

Em seguida, o Presidente do CNPCP deu início aos temas de pauta da 491ª Reunião Ordinária do Conselho.

Conselho Nacional de Justiça

Iniciando os itens de pauta, o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, abordou o tema da integração institucional. Frisou que as reuniões conjuntas se mostram oportunas para diálogos sobre as questões prisionais e do sistema de justiça, inclusive à luz dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Conselho Nacional do Ministério Público

Dando continuidade aos trabalhos da reunião, o Promotor de Justiça e Membro Auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, André Martins, fez apresentação a respeito da tutela coletiva da execução penal pelo Ministério Público brasileiro.

Secretaria Nacional de Políticas Penais

O Secretário Rafael Velasco destacou as principais frente de trabalhos em que a SENAPPEN atuará; ressaltou a necessidade de se criar um grupo de trabalho para a temática do monitoramento eletrônico: "Hoje nós temos normativos tanto no âmbito do Conselho Nacional de Justiça quanto do próprio CNPCP. A medida agora é implementar de modo efetivo a política de monitoramento", disse o Secretário. Entre outras ações citadas como trabalho, egresso e os escritórios sociais, Velasco enfatizou a necessidade de se zerar o analfabetismo no sistema penitenciário.

Comissões Permanentes do CNPCP

O presidente da Comissão Permanente de Diretrizes Básicas de Política Criminal e Penitenciária, Luiz Carlos Rezende e Santos, contextualizou as revisões das resoluções realizadas no ano de 2022, informando que alguns trabalhos já estão aprovados pela comissão e serão submetidos ao plenário. Destacou também alguns tópicos sensíveis e pendentes, como a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014 (CNPCP e Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD), de relatoria da Conselheira Jocemara Rodrigues, e Resoluções CNPCP nº 16/2003 e 5/2004, que tratam de medidas de segurança, cuja relatoria está a cargo do Conselheiro Emerson Leônidas.

Finalmente, o Conselheiro Walter Nunes da Silva Jr., presidente da Comissão Permanente de Estrutura Prisional e Recursos Humanos, noticiou a atualização dos trabalhos de revisão das Resoluções 9/2011 (arquitetura prisional) e 5/2016 (indicadores para fixação de lotação máxima). Informou que já foram realizadas quatro reuniões a respeito, sendo a última no dia 17 de janeiro de 2023. Na ocasião, ficou deliberado pela conclusão dos trabalhos ao final do mês de março, dada a temática extensa e complexa.

Estiveram presentes também os Conselheiros: Aléssio Aldenucci Junior; Alexander Barroso Siqueira Neto; Andre Alisson Leal Teixeira; Davi Márcio Prado Silva; Diego Mantovaneli Do Monte; Douglas De Melo Martins; Emerson Davis Leônidas Gomes; Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes; Jocemara Rodrigues; Luiz Carlos Rezende E Santos; Juliana Zappalá Porcaro; Marcelo Mesquita Silva; Murilo Andrade De Oliveira; Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito; Patrícia Nunes Naves; Pery Francisco Assis Shikida; Sandro Abel Sousa Barradas; Ulysses De Oliveira Gonçalves Jr; Walter Nunes Da Silva Jr.; Wilson Sales Damazio;

A 492ª reunião ordinária do Conselho está prevista para ocorrer no dia 16 de março de 2023, por meio de videoconferência.