Central de Regulação de Vagas foi pauta em reunião promovida pela SENAPPEN

Brasília/DF, 25/08/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, no dia 20 de agosto, a 2ª Reunião Técnica da Central de Regulação de Vagas. O encontro virtual integrou as ações estratégicas do Plano Nacional Pena Justa, focadas na regulação de vagas do sistema prisional.

A reunião abordou os fluxos de atuação entre as Centrais de Regulação de Vagas (CRVs) e os demais serviços penais, como o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), as Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), as Centrais de Monitoração Eletrônica e os Serviços de Atenção à Pessoa Egressa e de seus familiares, reforçando a importância de uma atuação integrada e estratégica. Nesse contexto, a SENAPPEN desempenha um papel fundamental ao oferecer suporte técnico e institucional para a implantação e consolidação desses serviços nos estados, promovendo maior eficiência e racionalidade na gestão do sistema prisional.

“Este encontro integra o Ciclo de Implantação das Centrais de Regulação de Vagas nos estados, uma iniciativa estratégica que busca dar concretude ao Plano Pena Justa, fortalecendo a gestão do sistema prisional brasileiro. As Centrais de Regulação de Vagas representam um marco no enfrentamento à superlotação e na racionalização da utilização dos recursos do sistema, assegurando transparência, eficiência e respeito à dignidade da pessoa humana”, destacou o Coordenador Nacional de Regulação de Vagas da SENAPPEN, Leandro Fonseca.

A próxima reunião técnica está prevista para o dia 17 de setembro, dando continuidade ao ciclo de encontros que compõem o Ciclo de Implantação das CRVs do Sistema Prisional. A primeira etapa do ciclo contempla os estados do Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina.

Além de representantes da SENAPPEN, também participaram da reunião o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luis Geraldo Lanfredi; representantes das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária (SEAP), dos Tribunais de Justiça e dos equipamentos públicos de alternativas penais.

No dia 9 de maio, a SENAPPEN e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram a primeira oficina on-line de capacitação voltada à gestão de vagas no sistema penal, reunindo representantes do Poder Executivo de 12 estados. O encontro apresentou as metas do Plano Nacional Pena Justa e orientações para a implantação das CRVs, destacando a importância da atuação interinstitucional para enfrentar a superlotação prisional e consolidar uma política pública inovadora e sustentável. A oficina marcou o início de um ciclo de quatro encontros previstos para 2025, com foco na implementação e monitoramento das CRVs, e reforçou o compromisso dos estados com a construção de um sistema penal mais racional e eficiente.

Central de Regulação de Vagas (CRV)

As Centrais de Regulação de Vagas (CRVs) são uma iniciativa estratégica fomentada pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a SENAPPEN. Criadas para enfrentar a superlotação nas unidades prisionais, as CRVs utilizam tecnologia e gestão qualificada para administrar a ocupação de forma sustentável, otimizando recursos e promovendo uma alocação mais eficiente dos espaços. A metodologia é adaptável às especificidades de cada estado, contribuindo para a construção de um sistema penal mais racional, transparente e humanizado.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 12º andar