Central de Regulação de Vagas é destaque em reunião técnica sobre gestão eficiente do sistema prisional

Brasília/DF, 13/10/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou no dia 8 de outubro, a 4ª Reunião Técnica da Central de Regulação de Vagas (CRV). O encontro virtual integrou as ações estratégicas do Plano Nacional Pena Justa e teve como foco a metodologia e a operacionalização da CRV.

Durante a reunião, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Parizi, ressaltou a importância da implantação das CRVs nos estados, estruturadas com serviços e equipes técnicas especializadas. A diretora também destacou a necessidade de investimentos contínuos, do fortalecimento das qualificações profissionais e da adoção de ferramentas modernas e integradas, capazes de sustentar um ciclo completo de gestão.

A reunião também abordou da importância da CRV como ferramenta estratégica voltada à gestão eficiente do sistema prisional. Foi destacado que os atores institucionais envolvidos na implantação das CRVs nos estados também estão em processo de elaboração de Planos de Trabalho voltados à operacionalização e ao funcionamento da CRV, etapa considerada prioritária neste momento. Ressaltou-se, ainda, que, na dinâmica de elaboração dos Planos, as ações devem estar harmonizadas entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Ao final do encontro, foram definidos os encaminhamentos práticos para a continuidade do processo de implantação das CRVs nos estados, com destaque para o envio dos Planos de Trabalho até o mês de novembro de 2025. O ciclo de reuniões segue com o próximo encontro técnico agendado para o dia 12 de novembro, que terá como pauta a avaliação e o monitoramento das ações de Regulação de Vagas.

Central de Regulação de Vagas (CRV)

A Central de Regulação de Vagas tem o objetivo principal de gerenciar a entrada e saída de pessoas no sistema prisional de forma mais organizada e eficiente. A CRV não somente controla as vagas, mas também facilita a operação de serviços essenciais, como o atendimento à pessoa custodiada, as alternativas penais, a monitoração eletrônica e o atendimento a pessoas egressas e seus familiares.

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