Capacitação Introdutória em Monitoração Eletrônica acontece de 10 a 12 de fevereiro

Brasília/DF, 13/01/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará, entre os dias 10 e 12 de fevereiro, a Capacitação Introdutória em Monitoração Eletrônica. A formação será online e os interessados podem se inscrever por meio do link ou QrCode até o dia 09 de fevereiro.

A capacitação é direcionada às equipes das Centrais de Monitoração Eletrônica, abrangendo profissionais multidisciplinares, equipe operacional, policiais penais, servidores de apoio administrativo e coordenações, sendo a capacitação também estendida aos servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo qualificar a atuação das centrais, diante da ampliação da monitoração eletrônica no país e da necessidade de padronização e alinhamento das práticas às normativas vigentes.

A capacitação está alinhada às diretrizes do Plano Nacional Pena Justa, que estabelece entre suas metas o aprimoramento da governança das Centrais de Monitoração Eletrônica, com foco na atuação conforme as normativas nacionais. Nesse contexto, a formação busca apresentar os fundamentos, diretrizes e marcos normativos da monitoração eletrônica, bem como qualificar a compreensão sobre atribuições institucionais, fluxos de trabalho e rotinas dos serviços.

A programação será desenvolvida ao longo de três encontros, por meio de exposições dialogadas, mesas temáticas e debates orientados, conduzidos por especialistas da área, incluindo representantes da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), da SENAPPEN. A metodologia privilegia a articulação entre teoria e prática, promovendo a troca de experiências entre os participantes e o fortalecimento das capacidades institucionais das Centrais.

A ação contribui para o alinhamento de procedimentos, o esclarecimento de dúvidas operacionais e o fortalecimento das práticas institucionais, visando à efetividade da política de monitoração eletrônica como medida alternativa ao encarceramento e ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional Pena Justa.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Percentual de Centrais de Monitoração Eletrônica atuando em conformidade com as normativas, indicador 1.2.1.3.1.2.

Serviço:

Inscreva-se: Capacitação Introdutória em Monitoração Eletrônica 

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