Autoridades reúnem-se no XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal e visitam instalações da PFBRA

Brasília/DF, 14/09/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) contribuiu de forma significativa durante o XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal. O evento realizado nesta quarta-feira (13), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, reuniu os diversos atores da Execução Penal Federal e é uma realização conjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, participou da mesa de abertura e foi o mediador do Painel com convidados franceses que falaram do sistema de penitenciárias de segurança máxima da França. A SENAPPEN levou para o evento o diretor do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), Marcelo Stona, os diretores das cinco penitenciárias Federais, e os coordenadores-gerais da SENAPPEN no âmbito da DISPF.     

Durante a cerimônia de abertura, o vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, esclareceu o papel do evento enquanto espaço colaborativo para a troca de experiências: “O rigor repressivo deve sempre ser permeado por valores humanitários para que a experiência carcerária não se limite ao cumprimento das penalidades impostas, mas permita que se restaure a dignidade e os valores indispensáveis ao convívio de uma sociedade justa e fraterna”.

O secretário Nacional Rafael Velasco apontou as maiores preocupações que permeiam a execução penal. "A execução penal, que já completa mais de 40 anos, as normas do processo penal e do direito penal merecem uma atualização. Estamos em um processo constante de evolução dentro do sistema penitenciário, e estamos atendendo aos requerimentos de magistrados e corregedores de investir em atividades objetivas de ressocialização dos detentos”, elucidou o secretário.  

Já o coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, exaltou a importância dos workshops: “Os anais dos 12 workshops publicados pelo CEJ, disponíveis no portal do CJF, falam por si quanto à importância e impressibilidade deste evento. Neles está a história do Sistema Penitenciário Federal brasileiro, as reflexões sobre os temas mais relevantes e os conteúdos das palestras. Condensam conhecimentos formados sobre esse microssistema, e é apropriado reconhecer que reúnem a doutrina sobre o assunto”.   

Também compuseram a mesa de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo; o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues; o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur; e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins.  

Realidade francesa 

O chefe do escritório de Gestão de Detenção da França, Guillaume Gras, e a chefe substituta, Flavie Rault, apresentaram, por videoconferência, o painel “Prisões francesas de segurança máxima’”. 

Guillaume Gras falou sobre a realidade das penitenciarias centrais e dos “bairros” que são estabelecimentos destinados aos presos de alta periculosidade: “São espaços com um regime de segurança, ativo e passivo, reforçado, para prevenir a ordem e possíveis riscos aos presos e funcionários. Possuem celas individuais e equipadas para realizar monitoramento dos presos e funcionários 24 horas por dia”. 

Ao falar sobre as questões específicas do sistema francês, Flavie Rault explicou que esses “bairros”, criados em 1975, foram instalados de forma a “prevenir e respeitar a defesa, as garantias individuais e processuais, assegurando fundamentação e recursos. Sendo um de seus objetivos permitir a evolução da situação prisional do indivíduo”.  

Conferência 

Ao adentrar no tema “Superencarceramento e o risco de falência do sistema prisional”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis promoveu uma reflexão quanto à realidade carcerária no Brasil ao apresentar números alarmantes e possíveis causas para os problemas que cercam o tema. 

“A criminalidade é um problema estrutural que envolve a falta de emprego, educação, apoio e perspectivas concretas. Quando pensamos em evitar a criminalidade devemos buscar por medidas de aprimoramento da ressocialização e de prevenção da reincidência. Por que ainda existe resistência em tratar com um mínimo de humanidade e dignidade os nossos presos?”, indagou o ministro.  

Programação 

Após os debates, os participantes do XIII Workshop reuniram-se em cinco oficinas sobre os temas: monitoramento eletrônico no Sistema Penitenciário Federal; custódia de presos estrangeiros; novas atribuições da Polícia Penal Federal; vantagens e desvantagens da bodycam; e a inovação digital na oferta educacional no Sistema Penitenciário Federal.

Visita a PFBRA

A diretora da Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA), Amanda Teixeira, recebeu, nesta quinta-feira(14), 60 autoridades que estiveram presentes no XIII Workshop Sobre o Sistema Penitenciário Federal para uma visita técnica à unidade prisional. Os visitantes virão o rigoroso trabalho de segurança realizado no SPF, puderam observar a grandiosidade da estrutura física pensada para isolar criminosos de alta periculosidade. Entraram nas vivências, celas, patio de banho de sol, conheceram as instalações destinadas ao atendimento de saúde, parlatório para visita e atendimento jurídico e ambiente de controle interno de vivências. Além de conhecer o mais recente equipamento para reforço na segurança penitenciária, a muralha e as super torres. 

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