Assistência religiosa de matriz africana avança no sistema prisional de Alagoas com apoio da SENAPPEN

Brasília/DF, 30/04/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) acompanhou de perto a oferta de assistência religiosa de matriz africana no Presídio Cyridião Durval, unidade vinculada à Secretaria de Ressocialização de Alagoas. A visita técnica foi realizada entre os dias 21 e 23 de abril.

A iniciativa tem como foco o acolhimento espiritual, o fortalecimento da identidade e da ancestralidade, além da promoção da cidadania no contexto prisional, por meio do projeto Makuiu N’Zambi. Coordenada pelo babalorixá Manoel Lima Teixeira, conhecido como Pai Manoel Xoroquê, a ação possui forte atuação junto ao público LGBTQIAPN+, promovendo um espaço de respeito, pertencimento e reconstrução subjetiva.

Segundo Pai Manoel Xoroquê, o objetivo é ampliar a presença dessas religiões no sistema prisional: “Precisamos unir forças dos terreiros para assistir aos filhos e filhas de orixá que estão privados de liberdade. A assistência é orixá em movimento.”

A experiência tem contado com o fortalecimento da atuação de lideranças religiosas do estado de Alagoas, como a Mãe Neide Oyá D’Oxum, que passa a integrar o projeto Makuiu N’Zambi, contribuindo para a consolidação da assistência religiosa de matriz africana e para sua ampliação em outras unidades prisionais do estado, com destaque para a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira e o Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia.

Para Mãe Neide Oyá D’Oxum, a assistência religiosa no cárcere representa um gesto de esperança e reconstrução: “A semente que plantamos, mesmo que a sociedade pense que é uma terra infértil, é um fio de esperança para que todos tenham a oportunidade de reconstruir sua vida com respeito, fortalecimento espiritual e dignidade. O povo de matriz africana se resume em acolhimento.”

Durante a visita, a Coordenadora-Geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da SENAPPEN, Cíntia Rangel, conheceu a experiência da assistência religiosa desenvolvida no Presídio Cyridião Durval, diretamente relacionada ao Candomblé, por meio do projeto Makuiu N’Zambi.

A gestora destacou a importância do caráter universal dessa política de assistência no sistema prisional: “A assistência religiosa precisa ser universal e acessível a todas as pessoas. O Plano Nacional Pena Justa traz indicadores e metas voltados ao enfrentamento do racismo estrutural, e os sistemas prisionais devem se esforçar para superar o Estado de Coisas Inconstitucional das prisões brasileiras. Estamos formulando uma nota técnica contendo orientações para o acesso das pessoas presas à espiritualidade de matriz africana.”

O Plano Pena Justa, elaborado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da SENAPPEN, reconhece que o encarceramento em massa e as violações sistemáticas de direitos estão profundamente relacionados a desigualdades históricas, inclusive de natureza racial, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 347.

Nesse contexto, as ações de assistência religiosa de matriz africana acompanhadas durante a visita técnica em Alagoas dialogam diretamente com as metas educacionais do Plano Pena Justa, especialmente aquelas voltadas à incorporação de atividades de cultura, esporte e lazer aos planos estaduais de educação no sistema prisional, com estratégias orientadas à equidade racial e de gênero (Código do Indicador 2.2.4.1.3.1).

Ao reconhecer que o encarceramento em massa e as violações sistemáticas de direitos estão profundamente relacionadas a desigualdades históricas, inclusive de natureza racial, conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 347, o Plano estabelece como diretriz a ampliação do acesso à Política Nacional de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, considerando as especificidades de populações socialmente vulnerabilizadas, bem como a institucionalização de programas continuados de educação étnico‑racial, com abordagem interseccional (Medidas vinculadas à Meta 2.2.4.5.1.1).

Nesse sentido, a realização de oficinas de educação étnico‑racial e interseccionalidades nos estabelecimentos prisionais (Código do Indicador 2.2.4.5.2.1) reforça que o acesso à assistência religiosa de matriz africana também se configura como prática educativa e cultural, contribuindo de forma concreta para o enfrentamento do racismo estrutural e para a promoção efetiva da cidadania no sistema prisional brasileiro.

O Chefe da Divisão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer da SENAPPEN, Carlos Rodrigo Dias, também presente na visita técnica, ressaltou que: “O acesso à assistência religiosa para pessoas privadas de liberdade que são filhos e filhas de santo, de orixás, também integra o enfrentamento ao racismo estrutural e a promoção efetiva da cultura afro no sistema prisional.”

A Subsecretária de Ressocialização de Alagoas, Cláudia Simões, destacou o protagonismo do estado: “Mais uma vez, o sistema prisional alagoano está na vanguarda, demonstrando que é possível ofertar a assistência religiosa de matriz africana com atabaques e demais itens religiosos, garantindo o direito constitucional à liberdade de crença.”

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

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