Afastamento cautelar do Coordenador Institucional da FTIP PA

Brasília, 04/10/2019 - O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) ciente da decisão de afastamento cautelar do Coordenador Institucional da Força de Cooperação Penitencária, proferida pela 5a Vara Federal Cível da SJPA a pedido do Ministério Público Federal (MPF), solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial.

O afastamento se deu de maneira cautelar, sem manifestação do contraditório efetivo, e as alegações de tortura imputadas à sua atuação serão plenamente esclarecidas, por meios probatórios válidos e incontestes, os quais evidenciam o compromisso deste Departamento com a cooperação institucional para a melhoria do sistema prisional brasileiro, com a preservação de vidas humanas e o respeito aos princípios que regem o Estado Constitucional e Democrático de Direito.

A FTIP é instrumento relevante para superação de graves crises Penitenciárias com atuação em diversos Estados da Federação ( RN, RR, CE, AM e PA). Os servidores que atuam na FTIP são experientes e já atuaram em outras crises.

No caso específico da FTIP PA, a atuação permitiu a retomada do controle de 13 unidades prisionais, afim de garantir a segurança de mais de 37 mil atendimentos à saúde e mais de 13 mil atendimentos jurídicos, além de apoio para assistência educacional.

Nas unidades dominadas pelas facções foram apreendidos vastos materiais proibidos como 13 armas de fogo, mais de mil celulares, grande quantidade de drogas, bebidas alcoólicas, entre outros.
Nós mês de agosto, primeiro mês de atuação da FTIP no Pará, houve redução significativa da criminalidade. Segundo relatório da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal do estado, o número de homicídios dolosos, em Belém, reduziu 45% e em Ananindeua 75%. Os Roubos a veículos reduziram 45% e a coletivos 74%.
Segundo a Superintendência de Assuntos Penitenciários (Susipe), a redução de mortes também aconteceu dentro do cárcere.
De janeiro a julho de 2019 foram registrados 156 óbitos em presidios paraenses, a maioria por homicídio e suposto suicídio. Em agosto desse ano, aconteceram 11 mortes, sendo 4 homicídios. Nenhum homicídio foi registrado em presídio em que há atuação da FTIP.
Quanto às denúncias, cabe esclarecer que no mês de setembro, 64 presas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e 8 do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Constatou-se a inexistência de sinais de tortura ou de maus tratos.

Serviço de Comunicação Social do Depen