Acordo é assinado e política de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é fortalecida

Brasília, 08/03/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Departamento Penitenciário Nacional – Depen assinou, na manhã nesta sexta (08), um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O acordo tem intenção de intensificar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, mediante a adoção de ações conjuntas, mobilizando suas unidades, agentes e serviços, observada a reciprocidade de interesses com objetivo de atender e proteger as mulheres vítimas de violência e fomentar o tratamento dos agressores que estejam no sistema prisional, monitorados eletronicamente (por tornozeleiras eletrônicas) ou em cumprimento de penas alternativas.

Diante disso, a Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais do Depen promoverá em seus convênios de Centrais de Monitoração Eletrônica, espalhados por todo o país, a oferta de dispositivos eletrônicos capazes de ampliar a proteção da mulher, e também de colocar à disposição (juntamente com os órgãos estaduais de políticas para mulheres – ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) equipes para o tratamento e encaminhamento de mulheres vítimas, e tratamento e reflexão dos homens agressores.

Hoje, a iniciativa de disponibilização do chamado “botão do pânico” é ´prioritariamente dos Estados da Federação, fator que o MJSP quer passar a fomentar e controlar. Assim, o presente acordo de cooperação dará sustentação à iniciativa do MJSP, bem como fortalecerá diagnóstico e acompanhamento das medidas protetivas para mulheres e de tratamento para os homens.

Com essas ações, espera-se que mais mulheres vítimas de violência tenham acesso à tecnologia que será ofertada, maior seja o índice de imposição das medidas protetivas e de tratamento aos homens (pelo Poder Judiciário) e melhor seja a articulação entre os órgãos envolvidos, gerando um reflexo positivo na diminuição do crescente número de feminicídios.

Serviço de Comunicação Social do Depen