4ª Capacitação Geral promovida pela SENAPPEN reúne 148 participantes para fortalecer a Governança e a Coleta de Dados da PNAPE

Brasília/DF, 15/12/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou no dia 4 de dezembro a 4ª Capacitação Geral voltada à qualificação das equipes gestoras da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE). O encontro reuniu 148 profissionais de diferentes unidades federativas.

Com o tema “Governança e Coleta de Dados: Caminhos para a Sistematização da Política de Atenção à Pessoa Egressa”, a capacitação destacou a importância de consolidar parâmetros nacionais para registro, monitoramento e análise das informações produzidas pelos Serviços Especializados, Escritórios Sociais e equipes estaduais. A formação abordou desafios, metodologias e instrumentos essenciais para aprimorar a gestão da informação, com ênfase no Formulário de Levantamento de Dados Semestral, ferramenta que alimenta o novo Painel de Indicadores Estratégicos e de Geolocalização de Políticas e Serviços Penais.

O painel integra, de forma unificada, indicadores estratégicos das políticas penais conduzidas pela SENAPPEN, permitindo maior precisão na análise territorial, no acompanhamento dos serviços e na tomada de decisões. Com isso, fortalece a capacidade institucional de monitorar a implementação da PNAPE e qualificar o atendimento às pessoas egressas e seus familiares.

A capacitação integra o ciclo de encontros temáticos promovidos ao longo de 2025, e marca o encerramento do ciclo formativo programado para o ano, composto por quatro capacitações ao longo do ano, com os seguintes temas:

• Implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoas Egressas (PNAPE) com foco em Mulheres Egressas e na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE);

• Trabalho, Renda e Reinserção Social: Implementação da PNAT e Estratégias para a Inclusão Produtiva de Pessoas Egressas e seus familiares;

• Metodologia e Mobilização com Pré-Egressos: Qualificação da Soltura no Ciclo Penal.

Participaram gestores estaduais da PNAPE, equipes dos serviços especializados de atenção à pessoa egressa, representantes dos Escritórios Sociais e profissionais das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária (SEAP) e órgãos congêneres.

Assim como, as formações anteriores, a ação está alinhada ao Plano Nacional Pena Justa, contribuindo para metas relacionadas à estruturação dos serviços especializados, à padronização de fluxos e ao fortalecimento do monitoramento e avaliação da política.

3.1.2.1.2.1 - Implantação de metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas em todos os estabelecimentos prisionais;

3.1.2.2.1.1 - Qualificação dos Escritórios Sociais existentes e demais serviços especializados de atenção à pessoa egressa com metodologias específicas e alinhamento com os manuais já elaborados;

3.1.2.2.4.1 - Realização de ciclos anuais de monitoramento dos Escritórios Sociais e demais especializados de atenção à pessoas egressas.

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