“Plano Pena Justa e o Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões” é o tema central da mais nova edição da RBEP

Brasília/DF, 13/01/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) publicou a nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) intitulada "O Plano Pena Justa e o Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões". A edição reúne estudos que analisam os desafios históricos e estruturais do sistema prisional brasileiro, articulando o debate sobre o Estado de Coisas Inconstitucional e a formulação do Plano Nacional Pena Justa.

Os artigos do dossiê apresentam análises diretamente relacionadas à formulação e à execução do Plano Nacional Pena Justa e ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional, enquanto os textos submetidos em fluxo contínuo abordam diferentes dimensões do sistema prisional brasileiro, contribuindo para a qualificação do debate acadêmico e institucional sobre a execução penal no país.

A edição situa o debate em torno de um processo de crescimento da população privada de liberdade, pelas deficiências de infraestrutura, pela limitada priorização das alternativas penais como estratégia de racionalização do ingresso no sistema e pelos desafios relacionados ao aprimoramento dos fluxos institucionais da execução penal e da atenção às pessoas egressas. Esses elementos estruturais compõem o contexto no qual se insere o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e reforçam a necessidade de respostas articuladas que superem iniciativas pontuais.

Nesse contexto, o Plano Pena Justa emerge como uma iniciativa construída a partir da cooperação entre diferentes poderes, instituições e a sociedade civil, com o objetivo de qualificar as políticas penais, as estratégias de responsabilização e a execução penal. Elaborado pela SENAPPEN, em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plano contou com a participação de atores do executivo federal, do sistema de justiça, da sociedade civil e dos entes federativos, fortalecendo a aderência nacional.

RBEP registra crescimento inédito de acessos e consolida seu alcance no debate sobre execução penal

O lançamento do novo volume, em dezembro de 2025, ocorre em um momento de crescimento expressivo e histórico da revista, que vem ampliando de forma consistente seu alcance e visibilidade ao longo dos últimos anos. Em 2020, a RBEP registrou 3.977 acessos à sua plataforma digital. Em 2021, esse número mais que triplicou, alcançando 12.383 acessos. A trajetória de crescimento manteve-se em 2022, com 16.664 acessos, e se intensificou em 2023, quando a revista atingiu 47.326 acessos. Em 2024, foram contabilizados 61.639 acessos, e, em 2025, a RBEP superou a marca inédita de 82 mil acessos.

"Esse avanço demonstra que a RBEP está cada vez mais presente na rotina de pesquisadores, gestoras, gestores e operadores do sistema, impulsionando debates e fomentando práticas inovadoras. Com a tendência de crescimento consolidada, a expectativa é de que a revista continue a expandir seu alcance e aprofundar seu impacto nos próximos anos", afirma a Editora-chefe da RBEP, Stephane Silva de Araújo.

O marco alcançado em 2025 alinha-se à visão da SENAPPEN de se consolidar como referência nacional e internacional em inovação, pesquisa, profissionalismo e atuação qualificada no campo das políticas penais.

Confira a edição: O Plano Pena Justa e o enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 12º andar