19° Reunião Ordinária do CONSEJ acontece em Brasília e reforça diálogo com Conselho Nacional de Justiça

Brasília/ DF - 22/06/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) sediou a 19° Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). O encontro aconteceu nesta quinta-feira (18), na Sala de Conferência Melissa Almeida, no Edifício Sede da secretaria, e contou com a participação do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, e dos secretários estaduais de justiça e administração penitenciária de todo o país para debater a política penitenciária nacional.

Nesta edição, o diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Plano Pena Justa e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado nortearam os debates no primeiro turno do encontro, através da participação do Juíz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi.

“O Pena Justa é uma construção coletiva e colaborativa. A participação do CNJ nesta reunião representa a integração e empenho de todos, para que consigamos avançar com o que desejamos para o sistema prisional brasileiro”, declarou Lanfredi.

O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, ressaltou a importância da adesão dos estados ao Programa Brasil Contra o Crime Organizado.

“É muito importante conhecer o programa e aderir à iniciativa. Os estados receberão equipamentos e contarão com maior suporte para o trabalho de inteligência nas unidades prisionais, fortalecendo o sistema penal por meio de investimentos do Governo Federal”, destacou.

Durante a programação foram realizadas apresentações técnicas sobre o aprimoramento da gestão penitenciária e iniciativas voltadas a inovação e ao fortalecimento de politicas públicas. A mesa diretora apresentou ainda a proposta de reestruturação do CONSEJ, tema destacado pelo segundo vice-presidente do Colegiado e Secretário da Justiça do Piauí, Heitor Bezerra:

“A institucionalização do Conselho se faz necessário para que suas decisões sejam mais efetivas no espaço de discussão da segurança pública”, afirmou.

O CONSEJ desempenha papel estratégico na articulação entre os estados com integração institucional fundamental para o aprimoramento das políticas públicas na área da Justiça e da Segurança Pública.

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