12ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Brasília, 08/02/17 - Aconteceu a 12ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), na qual o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi convidado a participar, sendo representado pela coordenadora geral da promoção da cidadania Mara Fregapani Barreto, que explanou sobre os desafios do sistema prisional brasileiro. Também participou da reunião o representante regional da América do Sul do alto comissariado das Nações Unidas para os direitos humanos, Amerigo Incalcaterra.

              Esse foi um importante espaço que possibilitou ao Depen apresentar as políticas fomentadas pelo órgão e os principais desafios enfrentados pelo sistema. Segundo Fregapani, “participar de tal evento com o comitê propicia a oportunidade alinhar pensamentos e diretrizes, ouvir os anseios e sugestões e agregar articuladores para a melhoria do sistema. É um momento de escuta, de apreciação de novos olhares, de controle social e participação da sociedade civil”.

             O CNPCT é um colegiado composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. O comitê tem como objetivo contribuir para o enfrentamento da violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos. O CNPCT atua no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. Além disso, acompanha os trâmites de apuração administrativa e judicial, propostas legislativas e encaminha as recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção.

             O Depen deve ser formalmente convidado para participar das reuniões posteriores do comitê, visto que tem trabalhado com implantação de políticas públicas de combate à tortura no país. A despeito disso, o Departamento, por previsão legal, compõe o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) que objetiva “fortalecer a prevenção e combate à tortura por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo a troca de informações e intercâmbios de boas práticas”.