Foros e Eventos Internacionais

• Mercosul

  • Grupo de Trabalho Especializado em Assuntos Penitenciários

No contexto do Mercosul, a SENAPPEN atua no Grupo de Trabalho Especializado em Assuntos Penitenciários (GTEAP/Mercosul). O grupo foi criado em 2012 e constitui uma ferramenta de grande relevância para esta Secretaria e para a região, pois representa um ambiente de intercâmbio de experiências e de ações às realidades convergentes dos sistemas penitenciários dos países mercosulinos.

Ao longo dos encontros, o Grupo vem debatendo assuntos como: mulheres privadas de liberdade, inteligência penitenciária; escolas penitenciárias; população carcerária; sistemas de informações penitenciárias; mapeamento sobre situação penitenciária e visitas aos sistemas penitenciários do Mercosul e Estados Associados.

• OEA

  • Reunião da OEA com Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Carcerárias

A SENAPPEN participou da IV Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Carcerárias da OEA (Organização dos Estados Americanos), na República Dominicana. Esse encontro reuniu especialistas governamentais da alta administração para promover o diálogo sobre problemas penitenciários em comum. Para este quarto encontro, os participantes trataram de temas como planejamento e programas ou intervenções efetivas, planos de reintegração gradual e de supervisão comunitária, infraestrutura penitenciária, capacitação dos funcionários penitenciários, sistemas de informação, entre outros.

A SENAPPEN apresentou as principais ações para melhoria do sistema penitenciário brasileiro, abertura de novas vagas em prisões e a retomada e aperfeiçoamento do controle de unidades prisionais, as políticas para as mulheres encarceradas, as ações de capacitação da carreira penitenciária, principalmente com a promulgação da Emenda Constitucional que criou a carreira da Polícia Penal, a reabilitação e reinserção social de presos e os sistemas de informação para gestão penitenciária.

• CPLP

  • Conselho de Diretores dos Serviços Prisionais:

No âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a SENAPPEN participa por meio do Conselho de Diretores Prisionais da CPLP. O órgão foi criado em 2015 e objetiva fomentar a cooperação na área de inteligência penitenciária, arquitetura prisional, assistência penitenciária e outros.

Em julho de 2017, a SENAPPEN sediou, em Brasília, a 2ª Reunião do Conselho de Diretores dos Serviços Prisionais que tratou de temas como: condições de custódia e garantia de direitos, regimes de execução penal, políticas de egressos, recursos materiais, humanos e financeiros, comunicação de prisões de estrangeiros, e cooperação e capacitação profissional entre Escolas de serviços prisionais.

• ONU

Escritório das Nações Unidades sobre Drogas e Crime (UNODC):

A cooperação da SENAPPEN com o UNODC, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, ocorre relativamente a ações específicas de monitoramento internacional, visitas ao Brasil ou ainda produção de informações e subsídios sobre a realidade prisional brasileira. Um dos documentos que o UNODC solicita ao órgão chama-se: "Pesquisa das Nações Unidas sobre Tendências do Crime e Operações de Sistemas de Justiça Criminal", compilação estatística oficial com dados sobre criminalidade no Brasil.

Adicionalmente, merece destaque a participação da SENAPPEN na Reunião do UNODC relativa ao Grupo de Peritos na Revisão Técnica do Material Guia das Nações Unidas para aplicação das Regras de Mandela que ocorre desde 2015. Em 2017, por iniciativa da África do Sul, à margem da 26ª sessão da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal (Viena, 22- 26/05/2017), o país propôs a criação do "Grupo de Amigos das Regras de Nelson Mandela", com o objetivo principal de promover a aplicação das Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Nelson Mandela).

​​​​​​Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUR)

Em 2020, o SENAPPEN recebeu convite do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUR), solicitando reunião para debater sobre a situação de propagação da infecção pelo novo Coronavírus - Covid 19 no âmbito do sistema prisional e seus desdobramentos.

Escritório das Nações Unidas de Serviços e Projetos (UNOPS)

O UNOPS é uma entidade independente do sistema das Nações e possui experiência na implementação e gerenciamento de projetos de obras públicas, tais como infraestrutura econômica (aeroportos, estradas, pontes e transporte urbano); prédios públicos (sedes administrativas, escolas, hospitais e penitenciárias) e habitações de interesse social.

A parceria com a SENAPPEN ocorre no âmbito do projeto de cooperação técnica (UNOPS/20974), projeto integrado de infraestrutura e gestão do sistema penitenciário brasileiro com impacto no desenvolvimento das comunidades do entorno das novas edificações.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

A parceria da SENAPPEN com o PNUD ocorre por meio da contratação de consultorias especializadas voltadas ao fortalecimento do sistema prisional brasileiro em diferentes eixos como: plano de fortalecimento da produção qualificada de informações relacionadas ao sistema prisional; metodologias e ferramentas de gestão de informações relacionadas ao sistema prisional; insumos para o fortalecimento das políticas prisionais; estratégia de fortalecimento das políticas voltadas ao trabalhador da execução penal; subsídios para o fortalecimento da política de alternativas penais; estratégia de fortalecimento das ações de participação e controle social relacionados ao sistema prisional; e gestão eficiente do projeto.

Instituto das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente na Ásia e no Extremo Oriente (UNAFEI)

Criado em 1962, o UNAFEI é um instituto regional das Nações Unidas, por acordo entre as Nações Unidas e o governo do Japão, com o objetivo de promover o desenvolvimento sólido dos sistemas de justiça penal e a cooperação mútua na região da Ásia e do Pacífico. As atividades do UNAFEI incluem cursos de formação e seminários para pessoal na prevenção do crime e administração da justiça penal, bem como a investigação e estudo da prevenção da criminalidade e do tratamento de delinquentes.

O UNAFEI organiza anualmente dois cursos internacionais de formação e um seminário internacional. Os participantes representam principalmente a região da Ásia e do Pacífico. Esse programa contribui para a formação de pessoal em justiça penal e para fornecer ideias e conhecimentos para medidas eficazes para combater a criminalidade em países em desenvolvimento.

A SENAPPEN já enviou servidores para participar do curso Crime Prevention and Criminal Justice.