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Lei de Execução Penal — última modificação 04/09/2025 10h29

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — última modificação 04/09/2025 10h29

Comissão Técnica de Classificação — última modificação 04/09/2025 10h29

Manual de Assistências no SPF — última modificação 04/09/2025 10h29

Procedimento de Visita Social — última modificação 04/09/2025 10h29

PORTARIA N 22, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

Projeto Remição pela Leitura — última modificação 04/09/2025 10h29

Assistência Religiosa — última modificação 04/09/2025 10h29

Protocolo de Prevenção ao suicídio — última modificação 04/09/2025 10h29

Protocolo em Greve de Fome — última modificação 04/09/2025 10h29

Manual de Rotinas Operacionais Padrão — última modificação 04/09/2025 10h29

Procedimento Operacional - Enfermagem — última modificação 04/09/2025 10h29

Procedimento Operacional - Farmácia — última modificação 04/09/2025 10h29

Procedimento Operacional - Odontologia — última modificação 04/09/2025 10h29

Procedimento Operacional - Pedagogia — última modificação 04/09/2025 10h29

Procedimento Operacional - Psicologia — última modificação 04/09/2025 10h29

Procedimento Operacional - Serviço Social — última modificação 04/09/2025 10h29

Procedimento Operacional - Terapia Ocupacional — última modificação 04/09/2025 10h29