2022

Publicado em 16/06/2025 14h08 Atualizado em 16/06/2025 14h38

PROCESSO	EMPRESA	OBJETO RESUMO	INFRAÇÃO DA CONTRATADA	PENALIDADE APLICADA	OBSERVAÇÃO/PENDÊNCIA
00734.000023/2022-53	GRABIN OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - EIRELI - EPP - CANAÃ OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E OUTROS	cumprimento da Sentença Judicial (20154156) proferida nos autos do PROCESSO JUDICIAL 1086746-33.2021.4.01.3400.	foi devidamente reescrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme consta no relatório SICAF (20390099).	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO	Concluído.
08016.000440/2022-13	CEBRASPE	Prestação de serviços técnico-especializados	não tem prestado (ou tem prestado em atraso) .	MULTA	Concluído.
08016.000964/2022-12	ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	Fornecimento de energia elétrica ativa para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima Especial em Porto Velho/RO	Descumprimento das obrigações assumidas e dos compromissos firmados.	MULTA	Concluído.
08016.001383/2022-90	ZS TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI EPP	Fornecimento de uniformes, roupas de cama e banho para os presos do Sistema Penitenciário Federal.	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	Prorrogação da entrega dos itens	EM ANDAMENTO
08016.003119/2022-91	EDITHAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI	Consiste na prestação de serviços continuados e especializados de roçada, capina e corte de Grama, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos.	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.003247/2022-34	MEDIALL BRASIL S.A	consiste na prestação de serviços de telemedicina (teleconsultas) destinadas a atender os presos custodiados nas 05 (cinco) Unidades Penais que integram o Sistema Penitenciário Federal,	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.004442/2022-81	JCA Engenharia e Arquitetura LTDA	consiste na revisão e adequação dos projetos de engenharia existentes, com vistas a construção da 6ª Penitenciária Federal de Segurança Máxima Especial em Charqueadas/RS.	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	ARQUIVAMENTO	Concluído.
08016.004566/2022-67	EDITHAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI	consiste na prestação de serviços de copeiragem, incluindo fornecimento de mão de obra uniformizada e insumos, mediante o regime de execução indireta,	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.006488/2022-35	OASYS FARDAMENTOS EIRELI	Consiste na aquisição de camisetas e coletes para uniformização de atendimento das necessidades da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais.	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	ARQUIVAMENTO	Concluído.
08016.006738/2022-37	EDITHAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI	consiste na prestação de serviços especializados e continuados de roçagem e capina na área da Penitenciária Federal de Segurança Máxima Especial em Campo Grande/MS.	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.007349/2022-29	MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA ME	consiste na aquisição de medicamentos visando o atendimento à saúde dos internos na Penitenciárias Federais de Segurança Máxima Especial (SPF).	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	MULTA	Concluído.
08016.007350/2022-53	SEMPREBOM RESTAURANTE LTDA ME	consiste na prestação de serviços especializados e continuados de preparação e entrega de refeições para os presos reclusos na Penitenciária Federal de Segurança Máxima Especial em Porto Velho/RO.	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	ARQUIVAMENTO	Concluído.
08016.007591/2022-01	EDITHAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI	consiste, em síntese, na prestação de serviços especializados e continuados de copeiragem, com entrega de materiais, para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima Especial em Campo Grande/MS.	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO	Concluído.
08016.018965/2021-24	LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA	Aperfeiçoamento tecnológico das redes de telefonia do Sistema Penitenciário Federal.		ARQUIVAMENTO	Concluído.
08016.023235/2021-45	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A	Manutenção veicular - penitenciárias federais.	A empresa não forneceu o desconto contratual firmado e não prestou os esclarecimentos e informações solicitadas pelo DEPEN.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.017400/2021-20	NUTRE ALIMENTACAO LTDA	Fornecimento de alimentação preparada para os internos custodiados pela PFCG/MS.	Impropriedades nas refeições dos internos custodiados na PFCG/MS.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.004566/2022-67	EDITHAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI	Prestação de serviços de copeiragem, incluindo fornecimento de mão de obra uniformizada e insumos.	A empresa atrasou o pagamento de funcionário.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.004566/2022-67	EDITHAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI		A empresa atrasou o pagamento de funcionário.	-18195419	Concluído.
08016.006614/2022-51	EDITHAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI	Prestação de serviços especializados e continuados de limpeza e conservação.	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.007591/2022-01	EDITHAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI	Prestação de serviços especializados e continuados de copeiragem.	Descumprimento das obrigações assumidas e os compromissos firmados.	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO	Concluído.
08016.006488/2022-35	OASYS FARDAMENTOS EIRELI	Aquisição de camisetas e coletes para uniformização de atendimento das necessidades da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais.	A empresa contratada não havia entregado os itens referentes à Cotação Eletrônica nº 19/2021.	ARQUIVADO	Concluído.
08016.009529/2022-45	EDITHAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI	Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Roçada, Capina e Corte de Grama, com fornecimento de mão-de-obra.	A empresa não estava realizando, periodicamente, os serviços de roçada nas áreas externas da PFMOS.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.006057/2022-79	DEBORAH PAULINA CORREA MARCOLINO	Aquisição de armários em aço, estilo roupeiro, para atender a demanda de armazenamento de pertences pessoais, fardamento e itens operacionais dos servidores em serviço na PFBRA.	Não cumprimento do contrato.	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO	Concluído.
08016.006738/2022-37	EDITHAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI	Prestação de serviços especializados e continuados de roçagem e capinação na área da PFCG.	Não cumprimento das obrigações assumidas.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.009245/2022-59	FARDAS BAHIA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA	Fornecimento de uniforme para internos (calças).	Atraso na entrega de itens que deveriam ser substituídos.	MULTA	Concluído.
08016.009020/2022-01	ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	Fornecimento de medicamentos para os internos das Penitenciárias Federais.	Não entrega dos itens referentes à Ata de Registro de preços n°8/2021.	MULTA
08016.007350/2022-53	SEMPREBOM RESTAURANTE LTDA ME	Prestação de serviços especializados e continuados de preparação e entrega de refeições para os presos reclusos na PFPV.	A refeição fornecida no dia 29/03/2022 teria causado problemas de saúde nos internos, como: diarreia, vômito e indisposição.	ARQUIVAMENTO	Concluído.
08016.004440/2022-92	G.C.E S/A	Realização de obras de Reforço da Segurança Externa, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos da PFBRA.	Atraso na obra.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.000964/2022-12	ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	Fornecimento de energia elétrica ativa para a PFPV.	"Intercorrências" no fornecimento de energia elétrica.	MULTA	Concluído.
08016.005857/2022-72	EPSILON SERVICES-SERVICOS ELETRICOS E MANUTENCOES EM GE	Aquisição de 150 (cento e cinquenta) unidades de cadeados com chaves destinados à PFPV.	A empresa não entregou os produtos.	MULTA	Concluído.
08016.011081/2022-20	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÕES E SELEÇÕES E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE)	Realização de Concurso público.	Convocações indevidas de candidatos sub judice para o Curso de Formação Profissional.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.007878/2022-22	RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI	Contratação da prestação de serviços de mão de obra exclusiva para condução de veículos de representação.	a) atraso no pagamento;	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO	Concluído.
			b) não forneceu a documentação necessária ao acompanhamento contratual;
			c) solicitou que o pagamento dos salários dos colaboradores efetivos e reservas fossem sejam realizados de forma direta pelo órgão.
08016.010759/2022-57	CONEXAO CHINELOS - CONFECCOES EIRELI	Aquisição de colchões e sandálias.	Não atendeu as tratativas e orientações da Divisão de Gestão Contratual (DIGEC) para formalização e assinatura da Ata de Registro de Preços	ARQUIVAMENTO	Concluído.
08016.022444/2021-71	SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS	Aquisição de produto de tecnologia da informação e comunicação.	A empresa não cumpriu o contrato.	MULTA	Concluído.
08016.010407/2022-00	AMANDA MARIA PEREIRA BESERRA	Aquisição de 04 (quatro) baterias.	A empresa não forneceu os itens do contrato.	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO	Concluído.
08016.010696/2022-39	MULTIPLENA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	Contratação de serviços de empresa especializada no fornecimento e instalação de divisórias de sala e portas de divisórias, bem como persianas, a serem instaladas nas dependências da nova sede do Depen.	A execução do serviço apresentou um atraso de 75,59 % em relação ao cronograma	MULTA	Concluído.
08016.015063/2022-17	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A	Serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado da frota da sede do DEPEN.	Não envio da apólice da garantia contratual.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.018719/2022-53	TOTAL LIFE ASSISTENCIA A VIDA LTDA	Realização de Exames Periódicos e Avaliação Clínica, para atender as necessidades do DEPEN.	A contratada apresentou de forma incompleta a prestação de serviços.	MULTA	Concluído.
08016.020682/2022-23	CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA	Execução de vigilância armada e desarmada nas dependências e instalações do DEPEN.	Ausência de repasse da contratada ao sindicato laboral referente ao Auxílio Saúde dos empregados alocados no contrato deste Departamento.	ADVERTÊNCIA	Concluído.
08016.017206/2022-25	J C LIMA DA SILVA	Fornecimento de enxovais para os internos desta PFCAT.	A empresa não enviou os itens referentes à Solicitação de Fornecimento.	MULTA	Em andamento:
08016.018740/2022-59	ADRIANA DO AMARAL KRUNITZKI	Aquisição de aquisição de Hard Disk (HD) para substituição de HD's na PFBRA.	Não entrega dos itens.	MULTA	Concluído.
08016.021439/2022-22	RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI	Serviços de mão de obra exclusiva para condução de veículos de representação.	A contratada solicitou, pelo 8º (oitavo) mês seguido, o pagamento direto aos colaboradores.	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO	Concluído.
08016.017195/2022-83	JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA	Revisão e adequação dos projetos de engenharia existentes das Penitenciárias Federais, com vistas a construção da 6ª Penitenciária Federal de Segurança Máxima Especial.	A Contratada não concluiu as etapas 8, 9 e 10 do Cronograma JCA.	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO	Concluído.
08016.017287/2022-63	ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - EPP	Aquisição de materiais de higiene e uso pessoal dos internos para as Penitenciária Federais.	Não cumprimento das obrigações dentro do prazo da Solicitação de Fornecimento.	ARQUIVAMENTO	Concluído.
08016.020509/2022-25	Caixa Econômica Federal	Construção da Unidade Prisional CDPM-II	Falhas no Contrato de Repasse para construção do Centro de Detenção Provisória Masculina de Manaus (CDPM II).	ARQUIVAMENTO	Concluído.
08016.021072/2022-47	EDITHAL LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI	Prestação de serviços especializados e continuados de limpeza e conservação na PFMOS.	A empresa não efetuou o pagamento dos benefícios dos meses de maio a agosto.	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO	Concluído.
08016.021263/2022-17	NEW SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA	Prestação de serviços de copeiragem, incluindo fornecimento de mão de obra uniformizada e insumos.	A contratada descumpriu de forma reiterada o fornecimento de água mineral, bem como a reposição dos galões semanalmente.	MULTA	Concluído.
08016.021536/2022-15	DML SERVICE ALIMENTACAO EIRELI	Contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços continuados de preparação e fornecimento de alimentação na PFCG.	A fiscalização do contrato supracitado, vem relatando irregularidades na prestação do serviço por parte da contratada.	MULTA	Concluído.