Especialização em Gestão de Políticas Penais
Publicado em
27/05/2024 15h29
Atualizado em
12/09/2024 10h29
Trata-se da realização de Chamamento Público que tem como finalidade a contratação, por parte da Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen, de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Gestão de Políticas Penais, conforme Anexo I, que será executado por Instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED, obedecendo as disposições previstas no Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020. A contratação visa promover ações da Rede de Escolas de Serviços Penais (Respen) e a qualificação de servidores da execução penal.