Contratos

O Comprasnet Contratos é uma ferramenta do governo federal, disponibilizada de forma centralizada pelo Ministério da Economia, onde constam todos os contratos firmados pelas unidades licitantes, bem como seus aditivos, em inteiro teor e disponíveis para download. Para consultar, basta efetuar os seguintes passos:

1) Acessar o Portal: https://contratos.comprasnet.gov.br/transparencia

2) Filtro obrigatório: No campo Órgão utilizar 30907 - Fundo Penitenciário Nacional; 

3) Filtro opcional: Unidade Gestora selecionar a UASG de interesse (vide quadro demonstrativo das unidades licitantes ao final desta página)

4) E possível aplicar os filtros Fornecedor e Contrato, mas são opcionais. 

5) Para consultar o inteiro teor do contrato e demais documentos, proceda da seguinte maneira:

a. Clique nas nos botões coloridos ao lado esquerdo da tela, de título “Total Contratos” ou "Vencem";

b. Encontre o contrato que deseja consultar, através do campo Pesquisar;

c. Clique no ícone Visualizar “olho” na lateral direita da tela, relativa ao contrato que se deseja consultar;

d. Consulte os dados.

O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP disponibiliza os instrumentos dos contratos regidos pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021). Para utilizar o portal, siga os seguintes passos:

1) Acessar o link: https://www.gov.br/pncp/

2) Em Consulta, escolha a opção Contratações.

3) Há 3 abas disponíveis: Editais e Avisos de Contratações, Atas de Registro de Preços e Contratos.

4. Na opção escolhida, identifique o filtro à esquerda do visor.

a. Em Órgãos, selecione Ministério da Justiça e Segurança Pública.

b. Em Unidades Executoras, busque pelas nomenclaturas das UASGs da Senappen (vide quadro demonstrativo das unidades licitantes ao final desta página).

5. Selecione a UASG de interesse, adicione outros filtros, caso necessário, clique em Aplicar.