2018
Contratos celebrados em 2018.
Publicado em
27/01/2023 13h13
Atualizado em
10/03/2023 14h06
| UASG | NÚMERO/ANO | OBJETO | MODALIDADE DE LICITAÇÃO | PROCESSO SEI/MJ | VALOR ORIGINAL | MAIS DETALHES |
| 200323 | 01/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional em Brasília/DF e da Penitenciária Federal em Brasília/DF | Pregão SRP 23/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.001512/2016-00 | R$1.822.199,00 | Clique aqui |
| 200323 | 02/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional em Brasília/DF e da Penitenciária Federal em Brasília/DF | Pregão SRP 23/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.001512/2016-00 | R$1.185.000,00 | Clique aqui |
| 200323 | 03/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional em Brasília/DF e da Penitenciária Federal em Brasília/DF | Pregão SRP 23/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.001512/2016-00 | R$182.000,00 | Clique aqui |
| 200323 | 04/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional em Brasília/DF e da Penitenciária Federal em Brasília/DF | Pregão SRP 23/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.001512/2016-00 | R$320.800,00 | Clique aqui |
| 200604 | 05/2018 | Serviços de copeiragem, incluindo fornecimento de mão de obra uniformizada e insumos, mediante o regime de execução indireta, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Brasília/DF, | Pregão | 08016.001415/2016-17 | R$117.356,16 | Clique aqui |
| 200323 | 06/2018 | Aquisição de veículos novos estilo SUV (Sport Utility Vehicle), blindados, descaracterizados, para proteção e transporte de membros do judiciário, envolvidos com a execução penal das unidades federais e autoridades em exercício na Sede do DEPEN/MJ, com o fim de auxiliar na prevenção das ações que venham atentar contra a incolumidade física e moral desses, incluindo a entrega. | Pregão SISPP Nº 28/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.012537/2017-10 | R$314.900,00 | Clique aqui |
| 200323 | 07/2018 | Aquisição de veículos novos estilo SUV (Sport Utility Vehicle), blindados, descaracterizados, para proteção e transporte de membros do judiciário, envolvidos com a execução penal das unidades federais e autoridades em exercício na Sede do DEPEN/MJ, com o fim de auxiliar na prevenção das ações que venham atentar contra a incolumidade física e moral desses, incluindo a entrega. | Pregão SISPP Nº 28/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.012537/2017-10 | R$1.578.000,00 | Clique aqui |
| 200323 | 08/2018 | Aquisição de veículos novos estilo SUV (Sport Utility Vehicle), blindados, descaracterizados, para proteção e transporte de membros do judiciário, envolvidos com a execução penal das unidades federais e autoridades em exercício na Sede do DEPEN/MJ, com o fim de auxiliar na prevenção das ações que venham atentar contra a incolumidade física e moral desses, incluindo a entrega. | Pregão SISPP Nº 28/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.012537/2017-10 | R$310.026,00 | Clique aqui |
| 200604 | 09/2018 | Serviço continuado de Apoio Técnico Administrativo para a Penitenciária Federal em Brasília/DF | Pregão | 08016.001529/2016-59 | R$1.815.786,72 | Clique aqui |
| 200604 | 10/2018 | Empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da Penitenciária Federal em Brasília/DF. | Pregão SISPP Nº 4/2018. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.001460/2016-63 | R$1.310.320,60 | Clique aqui |
| 200602 | 11/2018 | Empresa especializada no fornecimento de água mineral natural, sem gás, de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Administração, pelo período de 12 (doze) meses, com fornecimento do vasilhame em regime de comodato, para a Penitenciária Federal em Mossoró/RN. | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 08019.004933/2017-35 | R$10.092,00 | Clique aqui |
| 200323 | 12/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional nas Penitenciárias Federais em Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO | Pregão SRP 23/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.001512/2016-00 | R$3.857.094,00 | Clique aqui |
| 200323 | 13/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional nas Penitenciárias Federais em Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, e Porto Velho/RO | Pregão SRP 23/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.001512/2016-00 | R$1.283.750,00 | Clique aqui |
| 200323 | 14/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional nas Penitenciárias Federais em Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, e Porto Velho/RO | Pregão SRP 23/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.001512/2016-00 | R$602.000,00 | Clique aqui |
| 200323 | 15/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional nas Penitenciárias Federais em Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, e Porto Velho/RO | Pregão SRP 23/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.001512/2016-00 | R$324.200,00 | Clique aqui |
| 200333 | 16/2018 | Aquisição de água mineral, acondicionada em garrafões de 20 litros, conforme especificações e quantitativos estimados estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2017, com a finalidade de atender às necessidades da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS | Pregão | 08118.000231/2018-45 | R$17.029,20 | Clique aqui |
| 200323 | 17/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional na Penitenciária Federal em Porto Velho/RO | Pregão SRP 23/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.001512/2016-00 | R$191.994,00 | Clique aqui |
| 200333 | 18/2018 | Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob as identificações CEB. | Inexigibilidade Nº 7/2018.
Fundamento Legal: Lei |
08016.020766/2017-08 | R$ 420.000,00 | Clique aqui |
| 200333 | 19/2018 | Empresa para prestação de serviços para atender aos eventos institucionais, sob demanda, a serem realizados pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Campus Joinville. | Pregão | 08016.007231/2018-14 | R$ 44.130,00 | Clique aqui |
| 200323 | 20/2018 | Aquisição de equipamento de proteção - coletes balísticos nível II para uso dos Agentes Federais de Execução Penal | Pregão SRP Nº 11/2018. Fundamento Legal: Lei 8666/93 | 08016.003205/2018-17 | R$2.527.091,00 | Clique aqui |
| 200323 | 21/2018 | Aquisição de granadas menos letais para uso em treinamento continuado dos Agentes Federais de Execução Penal, operações e para compor reserva de defesa das Penitenciárias Federais. | Pregão SRP Nº 1/2018. Fundamento Legal: Lei 8666/93 | 08016.006139/2016-75 | R$ 188.426,75 | Clique aqui |
| 200601 | 22/2018 | Estabelecimento das condições, procedimentos, direitos, obrigações e responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que irão regular o uso, pela USUÁRIA, do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de propriedade da DISTRIBUIDORA, observado o disposto nas normas e padrões técnicos da DISTRIBUIDORA, nos PROCEDIMENTOS DE REDE, nos PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO e demais legislações aplicáveis. | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 08117.002898/2017-10 | R$262.500,00 | Clique aqui |
| 200601 | 23/2018 | Compra e venda de energia elétrica, no AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA, através do qual a USUÁRIA, atendendo a estrutura tarifária em vigor, ficará enquadrada na modalidade tarifária HORÁRIA VERDE, subgrupo A3a . | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 08117.002898/2017-10 | R$262.500,00 | Clique aqui |
| 200603 | 24/2018 | O presente CCER é celebrado na MODALIDADE TARIFÁRIA TARIFA HORASSAZONAL (THS) - VERDE, SUBGRUPO A4, e nas condições instituídas pela legislação vigente, relativas à compra de energia elétrica pelo CONSUMIDOR para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA sob sua responsabilidade, condições essas que, no seu conteúdo de natureza regulamentar, assim como as demais da mesma natureza, integrantes deste CCER, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas pelo Órgão Regulador, as quais serão de catamento obrigatório pelas PARTES. | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 08120.005460/2017-26 | R$ 150.000,00 | Clique aqui |
| 200323 | 25/2018 | O presente CONTRATO tem por objeto o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações e responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que irão regular o uso pelo CONSUMIDOR do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de propriedade da DISTRIBUIDORA, que, por seu conteúdo de natureza regulamentar, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas pela ANEEL, as quais serão de acatamento obrigatório e imediato pelas PARTES. | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 08120.005460/2017-26 | R$ 150.000,00 | Clique aqui |
| 200323 | 26/2018 | Aquisição de Grupo Gerador Elétrico, com serviço de instalação, destinado a melhoria do sistema de segurança, bem como suprir a demanda das atividades essenciais para o bom funcionamento da Penitenciária Federal em Porto Velho, com o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais | Pregão SISPP Nº 12/2018. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. | 08120.001092/2017-47 | R$ 282.800,00 | Clique aqui |
| 200603 | 27/2018 | Contratação de empresa especializada na preparação, fornecimento e entrega de refeições para os presos reclusos na Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 08016.012815/2018-10 | R$751.046,40 | Clique aqui |
| 200601 | 28/2018 | Aquisição de água mineral. | Pregão | 08117.001036/2018-42 | R$25.680,00 | Clique aqui |
| 200600 | 29/2018 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Controle Sanitário de ambiente, que abrange desinsetização, desratização, descupinização ou algum caso de epidemia oriundo de vetores, invertebrados, artrópodes ou aracnídeos. | Pregão SISPP Nº 16/2018. Fundamento Legal: Lei 8666/93 | 08118.000425/2018-41 | R$ 10.099,80 | Clique aqui |
| 200326 | 30/2018 | Contratação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades do Departamento Penitenciário Nacional. | Pregão SRP Nº 10/2018. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.013410/2018-91 | R$ 7.129.088,00 | Clique aqui |
| 200323 | 31/2018 | O uso do Sistema de Distribuição pelo CONSUMIDOR, A conexão das instalações elétricas do CONSUMIDOR ao Sistema de Distribuição da DISTRIBUIDORA no Ponto de Conexão. | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 08118.002374/2018-91 | R$ 496.558,65 | Clique aqui |
| 200323 | 32/2018 | Regular a compra e venda de Energia Elétrica Ativa entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora. | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 08118.002374/2018-91 | R$496.558,65 | Clique aqui |
| 200323 | 33/2018 | Contratação de empresa especializada para elaboração do plano de execução de plantio, fornecimento (aquisição e transporte) e plantio de mudas de espécies arbóreas do bioma Cerrado, bem como a manutenção periódica e acompanhamento técnico para atendimento ao Termo de Compromisso nº 004/2017, firmado entre o DEPEN e o IBRAM | Pregão | 08016.008000/2015-85 | R$ 16.899,00 | Clique aqui |
| 200602 | 34/2018 | Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de Ampliação e Reforma do Bloco Administrativo da Penitenciária Federal em Mossoró/RN. | Tomada de Preços Nº 01/2018. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08019.005967/2016-66 | R$326.807,97 | Clique aqui |
| 200604 | 35/2018 | Contratação de serviços de preparação e fornecimento de refeições, incluindo a entrega, para os presos reclusos na Penitenciária Federal em Brasília/DF | Pregão SISPP Nº 8/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.001412/2016-75 | R$1.123.343,58 | Clique aqui |
| 200602 | 36/2018 | Contratação de serviços continuados de lavanderia para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Mossoró/RN (PFMOS) | Pregão SIPP nº 31/2018 | 08016.013719/2018-81 | R$306.906,48 | Clique aqui |
| 200603 | 37/2018 | Contratação de serviços continuados de lavanderia para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO | Pregão SIPP nº 31/2018 | 08016.013719/2018-81 | R$297.964,08 | Clique aqui |
| 200600 | 38/2018 | Contratação de serviços de Apoio Técnico Administrativo para a Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, mediante o regime de execução indireta, para atender às necessidades da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS. | Pregão SISPP Nº 34/2018 | 08118.001421/2018-80 | R$ 1.255.514,00 | Clique aqui |
| 200603 | 39/2018 | Contratação de serviços de copeiragem, incluindo fornecimento de mão de obra uniformizada e insumos, mediante o regime de execução indireta, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO | Pregão SISPP Nº 33/2018 | 08016.012666/2017-08 | R$ 132.532,68 | Clique aqui |
| 200333 | 41/2018 | Aquisição, expansão e substituição do Sistema de Telefonia do Sistema Penitenciário Federal com aperfeiçoamento tecnológico dos 04 (quatro) sistemas de telefonia existentes, instalados em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS , Mossoró/RN e em Porto Velho/RO, além do aparelhamento da Penitenciária Federal em Brasília/DF, inaugurada em 2018, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 72/2017 da Universidade Federal do Maranhão/UFMA, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 168/2017. | Pregão SRP Nº 72/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.010803/2017-61 | R$614.690,75 | Clique aqui |
| 200323 | 42/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional nas Penitenciárias Federais em Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Porto Velho/RO e Brasília/DF. | Pregão nº 23/2017 | 08120.005187/2018-11 | R$2.299.098,00 | Clique aqui |
| 200323 | 43/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional nas Penitenciárias Federais em Campo Grande/MS e Catanduvas/PR, | Pregão nº 23/2017 | 08120.005187/2018-11 | R$493.750,00 | Clique aqui |
| 200323 | 44/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional nas Penitenciárias Federais de Campo Grande/MS e Mossoró/RN | Pregão nº 23/2017 | 08120.005187/2018-11 | R$780.500,00 | Clique aqui |
| 200323 | 45/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional em Brasília/DF e da Penitenciária Federal em Brasília/DF | Pregão nº 23/2017 | 08120.005187/2018-11 | R$ 1.299.800,00 | Clique aqui |
| 200323 | 46/2018 | Aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional na Penitenciária Federal em Porto Velho/RO | Pregão nº 23/2017 | 08120.005187/2018-11 | R$189.997,00 | Clique aqui |
| 200323 | 47/2018 | Aquisição de munição letal de diversos calibres para uso e reserva, capacitação continuada e formação dos Agentes Federais de Execução Penal das Penitenciárias Federais e Sede do DEPEN | Inexigibilidade nº 39/2018. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 | 08016.009312/2018-59 | R$ 5.757.660,00 | Clique aqui |