Responsabilidades

• dirigir, planejar, coordenar, controlar, avaliar e orientar as atividades de inteligência no âmbito da Secretaria;
• prestar apoio administrativo e técnico ao Secretário;
• obter, organizar, reunir, processar, difundir e armazenar, supervisionar as operações de inteligência e contrainteligência da Secretaria;
• conhecer e consolidar as análises regionais, submetendo-as à apreciação do Secretário;
• planejar, coordenar, integrar, orientar e supervisionar, como agência central, a inteligência penitenciária em âmbito nacional;
• subsidiar a definição do plano nacional de inteligência penitenciária e da atualização da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária e da sua forma de gestão, do uso dos recursos e das metas de trabalho;
• promover, com os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência, o intercâmbio de dados e conhecimentos necessários à tomada de decisões administrativas e operacionais por parte da Secretaria;
• obter e analisar dados e informações sobre organizações criminosas;
• propor ações de capacitação relacionadas com a atividade de inteligência penitenciária;
• elaborar resenhas sobre fatos e situações de interesse da atividade de inteligência e encaminhá-las ao Secretário;
• acompanhar as ações de inteligência realizadas nas penitenciárias federais;
• subsidiar manifestação sobre a permanência da pessoa privada de liberdade no Sistema Penitenciário Federal;
• desenvolver, acompanhar, avaliar e apoiar projetos relacionados com a atividade de inteligência penitenciária;
• propor estudos e pesquisas para o aprimoramento das atividades de inteligência penitenciária e de enfrentamento do crime organizado;
• planejar, supervisionar e executar ações relativas à obtenção e à análise dedados para a produção de conhecimentos de inteligência penitenciária destinados ao assessoramento da Secretaria;
• acompanhar as atividades operacionais de inteligência de interesse da Diretoria executadas por outros órgãos do Ministério e por unidades federativas;
• fomentar a integração e a cooperação entre os órgãos de inteligência penitenciária das unidades federativas, em articulação com os órgãos integrantes do sistema de inteligência, em âmbito nacional e internacional;
• coordenar as ações de desenvolvimento e implementação do sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança, no âmbito da Secretaria;
• elaborar indicadores de qualidade e de garantia dos direitos na política penal, produzir diagnósticos e propor metodologias de monitoramento de gestão dos estabelecimentos de privação de liberdade, das políticas para pessoas egressas do sistema prisional e das políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica;
• promover a qualificação dos dados produzidos a partir dos sistemas informatizados da Secretaria;
• coordenar as estruturas de governança de dados no âmbito da Secretaria;
• promover a integração dos bancos de dados e informações sobre os sistemas penitenciários federal e dos entes federativos;
• desenvolver estudos e pesquisas aplicadas, por meios próprios ou em parceria com agentes públicos ou privados, sobre temas afetos às políticas penais;
• manter contatos com instituições congêneres, objetivando promover o intercâmbio de informações sobre a respectiva área de atuação;
• consolidar banco de dados nacional com informações sobre custos prisionais que contemplem os sistemas penitenciários federal e estaduais;
• coordenar e orientar a prática da gestão do conhecimento através da estruturação e padronização dos fluxos e processos de trabalho e dos registros das ações atinentes à Secretaria; e
• planejar, coordenar e monitorar estratégias de cooperação com as unidades federativas, conforme plano nacional de serviços penais,
• Capacidade de liderança de equipe e Gestão de Pessoas.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

O objetivo da Diretoria de Inteligência Penitenciária é coordenar atividades de inteligência e contrainteligência no âmbito da SENAPPEN, atuando de forma integrada com as demais forças de segurança. A Equipe é composta por 02 (duas)coordenações gerais, 04 (quatro) coordenações técnicas e suas respectivas estruturas.