Termo de Adesão Piauí (PI)
08016.026964/2025-87- Termo de Adesão que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e o Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí e o Tribunal de Justiça do Piauí, visando adesão e a implementação da PNAPE no Estado do Piauí de modo a concretizar as condições institucionais necessárias e estabelecer modelo de gestão para a assistência, inclusão e reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
Publicado em
14/01/2026 10h56
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| termo de adesão piaui.pdf | Arquivo | 14/01/2026 10h54 |
| SEI_34279411_Extrato_de_Termo_de_Adesao_34222983.pdf | Arquivo | 14/01/2026 10h54 |