Termo de Adesão nº 010/2025
Termo de Adesão nº 10/2025 que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Fundo Penitenciário do Estado, visando à execução dos programas de melhorias de modernização do sistema penitenciário nacional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, transferidos na modalidade fundo a fundo.
Publicado em
03/12/2025 14h01
Atualizado em
03/12/2025 14h03
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| SEI_33878122_Extrato_de_Termo_de_Adesao_Nº_010_2025.pdf | Arquivo | 03/12/2025 14h01 |
| Termo_de_Adesao_Estadual_a_PNAPE_revisado_26082025_.pdf | Arquivo | 03/12/2025 14h01 |