Termo de Adesão nº 007/2025
Termo de Adesão nº 007/2025 que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e o Estado do Pará, por meio do Fundo Penitenciário do Estado, visando à execução dos programas de melhorias de modernização do sistema penitenciário nacional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, transferidos na modalidade fundo a fundo.
Publicado em
02/12/2025 11h20
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| EXTRATO_DE_ADESAO_Nº_9_2025___EXTRATO_DE_ADESAO_Nº_9_2025___DOU___Imprensa_Nacional.pdf | Arquivo | 02/12/2025 11h20 |
| SEI_33801072_Extrato_de_Termo_de_Adesao_Nº_009_2025.pdf | Arquivo | 02/12/2025 11h20 |