Termo de Adesão nº 006/2025
Termo de Adesão nº 006/2025 que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e o Estado de Rondônia, por meio do Fundo Penitenciário do Estado, visando à execução dos programas de melhorias de modernização do sistema penitenciário nacional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, transferidos na modalidade fundo a fundo.
Publicado em
02/12/2025 11h29
| Título | Tipo | Data de modificação |
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| EXTRATO_DE_ADESAO___EXTRATO_DE_ADESAO___DOU___Imprensa_Nacional (1).pdf | Arquivo | 02/12/2025 11h29 |
| SEI_33707349_Extrato_de_Termo_de_Adesao_Nº_006_2025.pdf | Arquivo | 02/12/2025 11h29 |