Termo de Adesão nº 005/2025
Termo de Adesão nº 001/2025 que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e o Estado do Pernambuco, por meio do Fundo Penitenciário do Estado, visando à execução dos programas de melhorias de modernização do sistema penitenciário nacional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, transferidos na modalidade fundo a fundo
Publicado em
05/11/2025 10h51
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| Extrato de adesão do D.O,U.pdf | Arquivo | 05/11/2025 10h49 |
| Publicação do D.O.U.pdf | Arquivo | 05/11/2025 10h49 |