Termo de Adesão nº 001/2025
Termo de Adesão nº 001/2025 que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e o Estado do Maranhão, por meio do Fundo Penitenciário do Estado, visando à execução dos programas de melhorias de modernização do sistema penitenciário nacional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, transferidos na modalidade fundo a fundo.
Publicado em
23/10/2025 11h27
Atualizado em
05/11/2025 13h34
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| DOU termo adesão 1.pdf | Arquivo | 23/10/2025 11h21 |
| SEI_33454437_Extrato_de_Termo_de_Adesao_Nº_001_2025.pdf | Arquivo | 23/10/2025 11h21 |
| Retificação do D.O.U.pdf | Arquivo | 05/11/2025 13h33 |