Termo de Adesão Amazonas (AM)
08016.000016/2026-01- Termo de Adesão que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Amazonas, visando adesão e a implementação da PNAPE no Estado do Amzonas de modo a concretizar as condições institucionais necessárias e estabelecer modelo de gestão para a assistência, inclusão e reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
Publicado em
30/01/2026 10h33
Atualizado em
30/01/2026 10h35
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| Termo de Adesão Amazonas.pdf | Arquivo | 30/01/2026 10h33 |