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Publicado em 30/06/2020 10h49 Atualizado em 26/10/2026 08h27
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  • Economia

    Lei que prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras é sancionada

    Lei que prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras é sancionada
    30/06/2020 - Governo Federal pretende reduzir impactos econômicos no setor aduaneiro, consequentes da pandemia da Covid-19
    Tags: impostos exportação
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  • Infraestrutura

    Governo Federal propõe Garantia de Crédito Externo a Guarulhos

    Governo Federal propõe Garantia de Crédito Externo a Guarulhos
    30/06/2020 - Mensagem encaminhada ao Senado Federal faz referência ao financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu
    Tags: Drenagem mobilidade urbana
    Governo Federal propõe Garantia de Crédito Externo a Guarulhos
  • Economia

    Presidente Bolsonaro libera R$12 bilhões para empreendedores brasileiros

    Presidente Bolsonaro libera R$12 bilhões para empreendedores brasileiros
    30/06/2020 - Nesta segunda etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, parte dos recursos será destinada para instituições financeiras regionais
    Tags: Pronampe crédito Micro e pequenas empresas
    Presidente Bolsonaro libera R$12 bilhões para empreendedores brasileiros
  • Educação

    Presidente assina decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial

    Presidente assina decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial
    30/06/2020 - Ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, participou do vídeo de homenagem ao mês dos surdos
    Tags: educação especial surdos Política Nacional de Educação Especial
    Presidente assina decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial

  • Presidente Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena para quem maltratar cães e gatos

    Presidente Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena para quem maltratar cães e gatos
    30/06/2020 - Sanção presidencial representa avanço na legislação, tornando-a mais severa na proteção de animais. Anteriormente, detenção ia somente até 1 ano. Texto entra em vigor imediatamente
    Presidente Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena para quem maltratar cães e gatos
  • Capacitação

    Enap oferece curso gratuito sobre consolidação de atos normativos infralegais

    Enap oferece curso gratuito sobre consolidação de atos normativos infralegais
    30/06/2020 - Objetivo é capacitar agentes públicos para atuação na revisão e na consolidação dos atos normativos infralegais de órgãos e entidades da administração pública
    Tags: capacitação ENAP normativos
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  • LGPD

    Secretaria-Geral participa de reunião que debate regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados

    Secretaria-Geral participa de reunião que debate regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados
    30/06/2020 - Ações do Governo Federal para a implementação da lei e estabelecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados foram tema de encontro virtual que envolveu diversos setores
    Tags: LGPD
    Secretaria-Geral participa de reunião que debate regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados
  • Relações bilaterais

    Decreto promulga acordo complementar econômico entre Brasil e Paraguai

    Decreto promulga acordo complementar econômico entre Brasil e Paraguai
    30/06/2020 - O protocolo irá isentar o setor automotivo da cobrança de tarifas e taxas consulares
    Tags: acordo bilateral Paraguai
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  • Tecnologia

    Presidente Bolsonaro sanciona lei visando ampliar o uso de documentos eletrônicos

    Presidente Bolsonaro sanciona lei visando ampliar o uso de documentos eletrônicos
    30/06/2020 - Medida amplia acesso da população a serviços públicos digitais e reduz contatos presenciais
    Tags: tecnologia assinatura digital
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  • Energia

    Presidente Bolsonaro aprova prorrogação de contratos de E&P de petróleo e gás natural

    Presidente Bolsonaro aprova prorrogação de contratos de E&P de petróleo e gás natural
    30/06/2020 - Medida proporciona manutenção da produção dos campos e atração de investimentos para a revitalização de jazidas maduras
    Tags: pré-sal petróleo e gás natural energia
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  • Cidadania

    Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional realiza terceira reunião

    Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional realiza terceira reunião
    30/06/2020 - Representantes do colegiado acompanharam os resultados das mais recentes ações apresentadas para a implantação da Identidade Civil Nacional (ICN)
    Tags: SEME modernização do Estado Identificação Civil Nacional cidadania
    Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional realiza terceira reunião
  • Energia

    Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre risco hidrológico de geração de energia elétrica

    Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre risco hidrológico de geração de energia elétrica
    30/06/2020 - A norma estabelece conversão de multa por interrupção do serviço em crédito ao consumidor. Também altera prazo para requerimento de prorrogação de concessões do setor elétrico
    Tags: setor elétrico risco hidrológico
    Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre risco hidrológico de geração de energia elétrica
  • Administração Pública

    Novo diretor-geral da Imprensa Nacional toma posse

    Novo diretor-geral da Imprensa Nacional toma posse
    30/06/2020 - Órgão da Secretaria-Geral passa por processo de modernização na publicação e divulgação dos atos oficiais
    Tags: Imprensa Nacional
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  • Cultura

    Governo Federal faz alterações pontuais na Lei Aldir Blanc

    Governo Federal faz alterações pontuais na Lei Aldir Blanc
    30/06/2020 - Ajustes foram realizados para dinamizar a operacionalização do programa, sem custos
    Tags: Lei Aldir Blanc cultura setor cultural
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  • Economia

    Empreendimentos portuários e rodoviários são qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos

    Empreendimentos portuários e rodoviários são qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos
    30/06/2020 - Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro busca ampliar e modernizar investimentos em empreendimentos estratégicos a fim de retomar o crescimento econômico do país
    Tags: PPI portos rodovias
    Empreendimentos portuários e rodoviários são qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos
  • Meio Ambiente

    Decreto prorroga mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente

    Decreto prorroga mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente
    30/06/2020 - A norma aumenta prazo até 22 de março de 2021 em virtude das medidas restritivas e do Estado de Emergência devido à pandemia da Covid-19
    Tags: meio ambiente Conselho Nacional do Meio Ambiente
    Decreto prorroga mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente
  • Economia

    Presidente Bolsonaro cria Auxílio Emergencial Residual

    Presidente Bolsonaro cria Auxílio Emergencial Residual
    30/06/2020 - Governo estende concessão de auxílio financeiro à população de baixa renda afetada pela pandemia decorrente da Covid-19
    Tags: Auxílio Emergencial
    Presidente Bolsonaro cria Auxílio Emergencial Residual
  • Economia

    Decreto qualifica áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural

    Decreto qualifica áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural
    30/06/2020 - Nesse modelo, áreas estão permanentemente em oferta. As empresas terão tempo adequado para avaliá-las e fazerem a oferta de acordo com sua capacidade técnica e financeira
    Tags: PPI Petróleo Gás natural ANP
    Decreto qualifica áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural
  • Orçamento

    Governo Federal envia Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 48 milhões

    Governo Federal envia Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 48 milhões
    30/06/2020 - Dentre os objetivos, está a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba. Abertura do crédito depende de aprovação do Congresso Nacional
    Tags: Orçamento crédito suplementar Bacia do Rio Paranaíba
    Governo Federal envia Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 48 milhões
  • Educação

    Abertura de crédito de quase R$ 265 milhões levará água para escolas públicas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

    Abertura de crédito de quase R$ 265 milhões levará água para escolas públicas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
    30/06/2020 - Além de acesso à água, medida também direciona parte dos recursos para gastos adicionais com cuidado à saúde na realização do Enem, Encceja e Revalida
    Tags: educação escolas públicas
    Abertura de crédito de quase R$ 265 milhões levará água para escolas públicas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
  • Administração Pública

    Projeto de Lei proporciona poder de requisição para PPI

    30/06/2020 - Medida inclui a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos no rol de órgãos com poder de requisitar servidores para o andamento dos seus projetos
    Tags: requisição PPI administração pública
  • Infraestrutura

    Planejamento de licitações para E&P de petróleo e gás natural tem prazos alterados

    Planejamento de licitações para E&P de petróleo e gás natural tem prazos alterados
    30/06/2020 - Medida visa reprogramar a 17ª e a 18ª rodadas de licitações de blocos para exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural, devido aos prazos insuficientes
    Tags: petróleo e gás natural
    Planejamento de licitações para E&P de petróleo e gás natural tem prazos alterados
  • Economia

    Governo Federal altera Programa Nacional de Desestatização

    Governo Federal altera Programa Nacional de Desestatização
    30/06/2020 - Decreto exclui do programa as participações minoritárias da Caixa Seguros Holding S.A detidas pelo INSS
    Tags: INSS Programa Nacional de Desestatização Caixa Seguro
    Governo Federal altera Programa Nacional de Desestatização
  • Orçamento

    Presidente Bolsonaro libera cerca de R$68 bilhões para Auxílio Emergencial

    Presidente Bolsonaro libera cerca de R$68 bilhões para Auxílio Emergencial
    30/06/2020 - Governo Federal editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania
    Tags: orçamento auxílio emergencial
    Presidente Bolsonaro libera cerca de R$68 bilhões para Auxílio Emergencial
  • Infraestrutura

    Cidadão poderá acessar informações de projetos de investimento em infraestrutura

    Cidadão poderá acessar informações de projetos de investimento em infraestrutura
    30/06/2020 - Com decreto editado pelo presidente da República, documentos e registros dos investimentos estarão disponibilizados no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento
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  • Infraestrutura

    Portos brasileiros podem aumentar capital social baseado em investimentos realizados

    Portos brasileiros podem aumentar capital social baseado em investimentos realizados
    30/06/2020 - Decreto editado pelo presidente da República autoriza investimento que possibilita que Companhias Docas pelo Brasil realizem melhorias na infraestrutura de seus portos. Não há impacto fiscal
    Tags: Companhia Docas investimentos infraestrutura
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  • idosos

    Governo Federal lança campanha contra golpes financeiros e anuncia repasse de R$ 160 milhões a instituições para idosos

    Governo Federal lança campanha contra golpes financeiros e anuncia repasse de R$ 160 milhões a instituições para idosos
    30/06/2020 - Ministro Jorge Oliveira participou do evento, no qual foi assinada a portaria que define critérios de destinação da verba
    Tags: idosos auxílio emergencial
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  • Infraestrutura

    Medida Provisória regulamenta setor elétrico brasileiro

    Medida Provisória regulamenta setor elétrico brasileiro
    30/06/2020 - Dentre as alterações, está a transferência das ações de propriedade da Comissão Nacional de Energia Nuclear para a União
    Tags: setor elétrico
    Medida Provisória regulamenta setor elétrico brasileiro
  • Comunicação

    Programa de Inclusão Digital na Região Amazônica visa expandir a infraestrutura de comunicações

    Programa de Inclusão Digital na Região Amazônica visa expandir a infraestrutura de comunicações
    30/06/2020 - Ministro Jorge Oliveira participou do lançamento do programa, que prevê construção do primeiro trecho de fibra óptica por onde irá trafegar grande quantidade de dados
    Tags: comunicação infraestrutura região amazônica telecomunicações
    Programa de Inclusão Digital na Região Amazônica visa expandir a infraestrutura de comunicações
  • Orçamento

    Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 é encaminhado ao Congresso Nacional

    Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 é encaminhado ao Congresso Nacional
    30/06/2020 - Orçamento prevê arrecadação de receitas correntes no valor de R$1,62 trilhão e salário mínimo de R$1.067
    Tags: Orçamento PLOA
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