Dados Abertos
Dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. Como praticamente todo dado governamental é público, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei, é fundamental que o governo implemente políticas para disponibilizá-lo de modo útil e seguro.
Para avançar nesse propósito, o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, cujos objetivos principais são o fomento à transparência pública, à participação social e o apoio à formulação de novas políticas públicas. O normativo define que as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão deverão ser registradas no Plano de Dados Abertos (PDA), que terá vigência de dois anos, contados da data de sua publicação, conforme preconiza a Resolução nº 3, de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
Acesse os Planos de Dados Abertos da Secretaria-Geral
- Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República 2025-2027
- Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República 2020-2022
- Relatório de Monitoramento do PDA SG 2020-2022
- Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República 2017-2018
- Base de dados, em formato aberto, da Secretaria-Geral da Presidência da República
Portal de Dados da Presidência da República
Acesse aqui o Portal de Dados da Presidência da República.
Portal Brasileiro de Dados Abertos
Acesse aqui o Portal Brasileiro de Dados Abertos, onde são disponibilizados dados abertos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.