Presidente assina decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial

Nesta quarta-feira (30), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Na cerimônia em homenagem ao Setembro Azul, mês que dá visibilidade à comunidade surda brasileira, estavam presentes a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e os ministros da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, da Educação, Milton Ribeiro, e da Casa Civil, Walter Braga Netto.

A proposta dos ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos amplia o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A política tem o objetivo de incentivar que estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a União, implementem programas e ações que garantam o direito à educação e ao atendimento educacional especializado a esses alunos.

A medida também propõe a flexibilização dos sistemas de ensino, com alternativas educacionais, além das escolas regulares inclusivas, como: classes regulares, classes e escolas especializadas, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes.

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