Abertura de crédito de quase R$ 265 milhões levará água para escolas públicas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor aproximado de R$ 265 milhões em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania.

A medida visa ao enfrentamento da situação de emergência decorrente da Covid-19 e possibilitará as seguintes ações no Ministério da Educação:

• Atendimento de gastos adicionais com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

A realização dos mencionados exames exigirá o cumprimento dos protocolos de saúde pública e de distanciamento social, a fim de prevenir a transmissão do vírus durante sua aplicação, bem como assegurar a operacionalização de suas provas dentro de requisitos mínimos de estruturação.

Quanto ao Revalida, espera-se que a próxima edição do exame qualifique cerca de cinco mil novos médicos para revalidação de diplomas junto às universidades parceiras. Desse modo, tal iniciativa constitui importante auxílio adicional no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil. Os novos médicos poderão atuar também no Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda na produção de conhecimento a respeito da Covid-19.

No âmbito do Ministério da Cidadania, permitirá o seguinte:

• Aquisição de cisternas de polietileno para a universalização do acesso à água para consumo humano, inserido dentro do Programa Cisternas, priorizando escolas públicas localizadas nos Estados das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste que não dispõem de solução adequada nas escolas rurais.

Estimativa do Censo Escolar de 2019, divulgado pelo Ministério da Educação, informa que existem 5.467 escolas públicas rurais na Região Norte, 6.319, na Região Nordeste e 130, na Região Centro-Oeste sem acesso adequado à água de qualidade para consumo. A presente medida garantirá o retorno mais célere e seguro das crianças às escolas.

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Medida provisória prevê R$ 265 milhões para Educação e Cidadania

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