Portos brasileiros podem aumentar capital social baseado em investimentos realizados

Decreto editado pelo presidente da República autoriza investimento que possibilita que Companhias Docas pelo Brasil realizem melhorias na infraestrutura de seus portos. Não há impacto fiscal

Publicado em 29/09/2020 15h03 Atualizado em 03/11/2022 10h37

- Foto: Sérgio Coelho / Santos Port Authority

Companhias Docas do Ceará, da Bahia, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo receberam autorização, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (29), para aumentar o respectivo capital social. Ampliação dependerá de deliberação da Assembleia de Acionistas.

O aumento de capital está assim estabelecido:

Cerca de R$ 40 milhões para a Companhia Docas do Ceará;
Cerca de R$ 660 mil para a Companhia Docas da Bahia;
Cerca de R$ 190 milhões para a Companhia Docas do Espírito Santo;
Cerca de R$ 6,5 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro; e
Cerca de R$ 380 milhões para a Companhia Docas de São Paulo.

Tais recursos, repassados nos exercícios financeiros de 2015 a 2018, foram destinados à realização de investimentos em obras de infraestrutura portuária, viabilizando o aumento da capacidade instalada nos portos brasileiros. Não há, portanto, impacto fiscal com a edição deste decreto.

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