Ações e Programas

SAJ

A subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ) é responsável por prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito dos órgãos que compõe a estrutura da Presidência e da Vice-Presidência da República. A SAJ assiste os titulares dos órgãos assessorados no controle interno da legalidade administrativa e examina os aspectos jurídicos e a forma dos atos propostos ao Presidente da República.  Dentre outras atribuições, a Subchefia para Assuntos Jurídicos é responsável pela revisão final da redação da proposta de ato normativo, bem como da técnica legislativa aplicada. É também de sua competência as atividades de elaboração, redação e tramitação de atos normativos a serem encaminhados ao Presidente da República. Clique aqui para saber mais.

 

SAE

A Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) tem como função pensar o país a médio e longo prazo, sem deixar de estender o foco a problemas contemporâneos. Assim sendo, a SAE vem contribuindo no esforço de criação de um centro de governo e de uma agenda estratégica para o país para a fomentar a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento nacional, considerando integração de planejamentos estratégicos e sistemáticas de governança. Ao articular a implementação de projetos estratégicos com temáticas relevantes, a SAE/SG contribui para impulsionar estratégias de governo, assegurando a viabilidade de um planejamento nacional. Para ler outras atribuições da SAE, clique aqui.

 

SEME

A Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) é responsável por coordenar, elaborar e propor Planos e Programas em articulação com os ministérios para a melhoria contínua da modernização e consequente desburocratização do Estado. A Secretaria coordena o processo de construção da Política Nacional de Modernização do Estado, que estabelecerá princípios, diretrizes, objetivos e, estratégias relacionadas à agenda de modernização do país. Para ler mais sobre as atribuições da SEME, clique aqui.

Ações e Programas:

Dentre as ações, a SEME busca medidas para a melhoria do ambiente de negócios do país, como a promoção do Doing Business Subnacional Brasil, projeto do Banco Mundial que analisa indicadores em todas as capitais do país e no Distrito Federal em busca do desenvolvimento de um ambiente de negócios mais atrativo e moderno. A SEME é responsável, também, pela criação de Grupos Temáticos de Ação (GTAs), cujo papel é analisar e estabelecer ações que promovam a melhoria dos processos em benefício dos cidadãos.

A SEME coordena, em conjunto com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o programa de Transformação Digital do Governo Federal. Além da unificação dos canais do Governo no portal GOV.BR, o programa inclui a transformação de serviços à população, com meta estabelecida de digitalização de 1000 serviços em 2020. Compete à SEME revisar e consolidar Atos Normativos e ações para a modernização da Imprensa Nacional.

 

CISET

A Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/Presidência), órgão setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, exerce as competências de auditoria e fiscalização no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da Presidência da República, bem como no âmbito da Vice-Presidência da República, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Ademais, como unidade integrante dos Sistemas de Correição e Ouvidoria do Poder Executivo federal, encontra-se responsável por realizar as atividades daquela natureza no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, ressalvadas as situações previstas em legislação específica.

Como principais ações desenvolvidas pela Secretaria destacamos:
- a realização de auditorias para a boa e regular aplicação de recursos públicos;
- a prevenção, detecção e combate à pratica de irregularidades disciplinares;
- a manutenção de canal para a promoção do controle e da participação social;
- a promoção da governança: riscos e controle internos, integridade e transparência.

Para ler mais sobre a CISET/Presidência, clique aqui.

 

SECEP

A Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública (SECEP) é responsável por prestar apoio técnico e administrativo à Comissão de Ética Pública, acompanhando e coordenando a execução das deliberações e das diretrizes tomadas. É de sua responsabilidade a implementação das ações estabelecidas pela Comissão, bem como a promoção e sua interlocução com as comissões de ética setoriais dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta.

 

SA

Compete à Secretaria Especial de Administração (SA) fornecer todos os serviços administrativos para todas as unidades instaladas no complexo da Presidência da República, que inclui o Palácio do Planalto, seus anexos e as residências oficiais. Os serviços incluem os serviços de suporte direto ao Presidente da República, bem como as soluções em tecnologia da informação, a gestão das instalações, de pessoas, orçamentária, financeira e patrimonial, de aquisições e contratações, além de serviços de transportes, de documentação administrativa e de serviços gerais. Portanto, cabe à SA prover os recursos físicos, financeiros, humanos e tecnológicos adequados para o funcionamento da PR. Para ler a íntegra das atribuições da SA, clique aqui.