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Decreto prorroga mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente

A norma aumenta prazo até 22 de março de 2021 em virtude das medidas restritivas e do Estado de Emergência devido à pandemia da Covid-19
Publicado em 12/09/2020 06h00 Atualizado em 11/09/2020 18h58
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- Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ato normativo aumenta prazo, até 22 de março de 2021, de duração dos mandatos dos representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em virtude das medidas restritivas e do Estado de Emergência devido à pandemia da Covid-19.

Conforme Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, os representantes que se encaixam nesta medida são os seguintes:

  • Um de cada região geográfica do País indicado pelo governo estadual;   
  • Dois de governos municipais, dentre as capitais dos estados;         
  • Quatro de entidades ambientalistas de âmbito nacional inscritas, há, no mínimo, um ano, no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, mediante carta registrada ou protocolizada junto ao Conama; e                
  • Dois indicados pelas entidades empresariais determinadas no inciso VIII do caput do art. 5º do referido decreto.

 

Para mais informações:

Ministério do Meio Ambiente
Telefone: (61) 2028-1227
E-mail: imprensa@mma.gov.br ou comunicacao@mma.gov.br
Site: https://www.mma.gov.br/