Decreto prorroga mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Ato normativo aumenta prazo, até 22 de março de 2021, de duração dos mandatos dos representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em virtude das medidas restritivas e do Estado de Emergência devido à pandemia da Covid-19.

Conforme Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, os representantes que se encaixam nesta medida são os seguintes:

• Um de cada região geográfica do País indicado pelo governo estadual;   
• Dois de governos municipais, dentre as capitais dos estados;         
• Quatro de entidades ambientalistas de âmbito nacional inscritas, há, no mínimo, um ano, no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, mediante carta registrada ou protocolizada junto ao Conama; e                
• Dois indicados pelas entidades empresariais determinadas no inciso VIII do caput do art. 5º do referido decreto.

Para mais informações:

Ministério do Meio Ambiente
Telefone: (61) 2028-1227
E-mail: imprensa@mma.gov.br ou comunicacao@mma.gov.br
Site: https://www.mma.gov.br/