PRONARA - Um Marco para a Agricultura no Brasil
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), instituído pelo Decreto 12.538/2025, é a consolidação de uma conquista histórica para a participação social na construção de políticas públicas. Após mais de dez anos de reivindicações no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO, o programa tem como objetivo principal promover a redução progressiva do uso de agrotóxicos no país, com foco especial naqueles classificados como mais perigosos.
A implementação do Pronara é uma medida urgente e estratégica para o Brasil. No âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, o programa tem a finalidade de implementar ações que contribuam para a redução de agrotóxicos.
Assim, o Pronara propõe uma transição para modelos agropecuários que envolvam a redução do uso de agrotóxicos e a ampliação de alternativas - com o incentivo a práticas de base ecológica - como a agroecologia e a agricultura orgânica.
O programa prevê ações intersetoriais, como:
- Monitoramento de resíduos em alimentos
- Incentivos fiscais para produção de base ecológica
- Ações de formação e comunicação
- Fomento à pesquisa e produção de bioinsumos
Além de integrar políticas públicas nacionais, o Pronara reforça o cumprimento de acordos internacionais assumidos pelo Brasil.
O Programa reafirma o compromisso do governo do Presidente Lula com a promoção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis, resilientes, socialmente e culturalmente justos, especialmente no ano que sediamos a COP-30, a Conferência do Clima, na Amazônia.
