Decreto resguarda normas relacionadas ao sistema financeiro nacional de exigências formuladas por ato internacional
Devido à complexidade e ao ineditismo do ato, o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República propuseram duas pequenas alterações ao decreto original
Presidente da República aprova decreto que autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários (CCIF)
Colegiado viabilizará a doação de bens imóveis ao Estado de Minais Gerais como etapa preparatória para privatização das linhas 1 e 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte
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Instituído o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo
Medida visa aprimorar o Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur)
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Decreto dispõe sobre a elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital
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Decreto autoriza prorrogação de contratos temporários junto a FUNAI
Mesmo se entendendo que a limitação legal não se aplica ao caso, optou-se, de modo prudencial, por tratar o caso como estando sujeito às limitações de contratação
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