Novo defensor público-geral da União toma posse em Brasília
Ministro da Secretaria-Geral participou da cerimônia ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Ministério da Justiça e Segurança Pública
Decreto reabre crédito extra de mais de R$ 1,6 bilhão para aquisição de vacinas contra a Covid-19
Medida assegura disponibilidade de recursos financeiros e garante o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas
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Decreto regulamenta lei do Programa Casa Verde e Amarela
Normativo traz regras para atendimento das famílias de acordo com renda e local de moradia
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Presidente sanciona lei complementar de apoio a estados e municípios endividados
Norma promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União
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Nova lei otimiza o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Medida beneficia programas, projetos e atividades voltadas para inovação, com foco no desenvolvimento econômico e social do país
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