Decreto regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima

Decreto regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima

Objetivo é estabelecer os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e instituir o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa

Agenda do Ministro Chefe Luiz Eduardo Ramos

MAI 2022
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