MP reorganiza e padroniza cargos e funções de confiança do Executivo federal
A medida concede prazo para que órgãos e entidades da administração pública promovam revisão do seu quadro a fim de adaptar suas estruturas aos novos cargos e funções
Decreto qualifica projetos de mineração no Programa de Parcerias de Investimentos
Medida dá continuidade às ações do Conselho do PPI para levar ao mercado projetos paralisados para exploração de depósitos minerais já identificados e quantificados
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Empresa de Correios e Telégrafos é incluída no Programa Nacional de Desestatização
Medida permite continuidade aos estudos necessários para a desestatização, além de traçar suas diretrizes
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Presidente sanciona lei que permite reforço em quadros funcionais de universidades recém-criadas e hospitais universitários
Serão contempladas as universidades de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins
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Presidência cria sistema de monitoramento de compras governamentais
A ferramenta sinaliza situações que possam indicar riscos operacionais ou oportunidades de melhoria nos processos de trabalho, de forma a contribuir para a regularidade e desempenho da gestão
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