Presidente encaminha mensagem ao Congresso com texto do acordo sobre zona de integração entre Brasil e Peru
Medida trará base legal para todos os organismos envolvidos com o processo de integração fronteiriça entre os dois países
Decreto esclarece e delimita melhor as competências no processo de liquidação de estatais
Medida assinada pelo presidente da República atualiza as regras de acordo com a nova organização administrativa definida pela Lei nº 13.844
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Decreto prorroga Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro até dezembro de 2021
Medida foi tomada devido à necessidade da realização da correta prestação de contas e do recebimento de bens e serviços que sofreram atrasos inesperados, em decorrência da pandemia decorrente da Covid-19
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Presidente Bolsonaro e ministros participam de cerimônia em homenagem ao Dia da Bandeira
Ministro chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, participou da comemoração na área externa do Palácio do Planalto
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Decreto altera a estrutura organizacional do Ministério da Economia
Medida resulta de adesão da Pasta ao programa TransformaGov, que busca modernizar e dar mais eficiência ao Estado
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