Lei cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e modifica a composição do Conselho da Justiça Federal
A medida busca dar celeridade à prestação jurisdicional pela Justiça Federal
Lei sancionada pelo Presidente proíbe sacrifício de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses
Sanção ao projeto visa à proteção animal e o estímulo à adoção. A proibição também se aplica a canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres
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Presidente Bolsonaro promulga acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Reino do Bahrein
O País tem assinado com frequência acordos que permitem que a integração econômica, cultural e turística global seja marca nas relações internacionais brasileiras com outras nações
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Decreto do Presidente cria Embaixada do Brasil em Manama, capital do Reino do Bahrein
Missão brasileira naquele país contribuirá para a promoção da cooperação econômico-comercial entre os dois países
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Projeto de Lei enviado ao Congresso destina crédito para Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e para conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público
No âmbito da Justiça Eleitoral, o valor refere-se à suplementação de dotações destinadas a pleitos eleitorais
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