Decreto regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima
Objetivo é estabelecer os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e instituir o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Comissão de Proteção de Dados da Presidência da República promove palestra sobre LGPD – Princípios e Boas Práticas
Evento apresenta questões sobre a necessidade de adequação dos órgãos do Poder Executivo federal aos ditames da LGPD
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Sancionado PL que denomina “Carmelo Jordão” o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro
Medida homenageia empresário que contribuiu para o desenvolvimento econômico, cultural e social da cidade
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Sancionado Projeto de Lei que modifica procedimentos relativos à alienação parental
A sanção presidencial restaura a preocupação com a preservação da integridade psicológica das crianças e dos adolescentes
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Agenda do Ministro Chefe Luiz Eduardo Ramos
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