Sanciona Lei que prevê acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem
O poder público deverá desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para esses alunos
Presidente edita decreto com alterações no Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica
A medida objetiva melhorar a organização nos Quadros do órgão
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Presidente encaminha ao Congresso pedido de abertura de crédito para auxílio Gás dos Brasileiros
Crédito de R$ 300 milhões será destinado ao Programa, voltado para famílias de baixa renda
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Presidente Bolsonaro sanciona Lei que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargador dos TRFs
A sanção representa uma importante medida para a manutenção adequada da prestação jurisdicional
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Projeto de Lei abre crédito para custear parte do Auxílio Emergencial
Objetivo é viabilizar o custeio do “Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19”
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