Homologação de projetos na Lei Rouanet não é liberação de recursos

É falso que o Governo Federal tenha destinado recurso algum para o espetáculo Tabaris Dancing. A homologação de projetos na Lei Federal de Incentivo à Cultura não constitui destinação dos recursos pleiteados por seus organizadores. Esta etapa apenas autoriza os produtores culturais a procurarem eventuais patrocinadores, que decidirão se investem nos projetos.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Dessa forma, elas abatem até 4% do Imposto de Renda da próxima declaração. Assim, dinheiro algum é retirado do orçamento do governo para patrocinar obras e artistas.

Projetos que atentem contra outras leis não serão aprovados a captar recursos pela lei Rouanet quando configurarem preconceitos, estímulo à violência, ou qualquer outra ilegalidade. A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura também poderá recomendar a reprovação de projetos que denotam estímulos a agressões às minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agrida, deliberadamente, valores sociais.

A falsa liberação de recursos para o referido espetáculo está sendo propagada em peças de desinformação por mero pânico moral. Segundo a síntese do projeto, o objetivo de seus realizadores é: “montar e apresentar o espetáculo “Tabaris Dancing ou Cabaré Máximo, toda gerência é feminina”, que propõe reimaginar, a partir de fragmentos históricos e da ficção, a trajetória das mulheres que administraram esse emblemático espaço no centro de São Paulo no início do século 20".

A Lei Rouanet é um alvo frequente de desinformação. Conheça outros fatos que desmistificam boatos sobre o principal instrumento de fomento cultural federal. 

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