Notas Técnicas

Publicado em 04/05/2021 11h57 Atualizado em 03/11/2022 13h24

As Notas Técnicas desta seção estão agrupadas por assunto e ordenadas por data de emissão.

Análise de projetos de lei sobre publicidade

NOTA TÉCNICA	DATA	ASSUNTO
7	08/06/2010	Análise do Projeto de Lei nº 3.894/2000 (Substitutivo da CTASP da Câmara dos Deputados), que “Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta”.
5	16/04/2010	Análise e manifestação sobre o Projeto de Lei nº 197, de 2009 (nº 3.305/08 na Câmara dos Deputados) de autoria do Poder Legislativo.
12	24/08/2009	Análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 248/2005 – Complementar, que “Acrescenta à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), o art. 72-A, que limita os gastos com publicidade oficial”.
9	29/06/2009	Análise do Projeto de Lei nº 6.773/2006 – Dep. Antônio Carlos Mendes Thame, que altera a Lei nº 8.666/93, para vedar pagamento antecipado.
6	11/05/2009	Análise do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 05/2006 (PL 2472/2000 – Dep. Luíza Erundina), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais”.
1	16/02/2009	Análise do Projeto de Lei nº 2.189/2007, que “Estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Poder Executivo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda”.

Contratação e execução de contratos dos serviços de publicidade, pesquisa de opinião pública e de relações públicas e assessoria de imprensa

NOTA TÉCNICA	DATA	ASSUNTO
4	20/04/2012	Procedimento para liquidação e pagamento de despesas referentes à execução de atividades complementares aos serviços de publicidade.
10	03/11/2010	Comprovação, sempre que possível, da veiculação de publicidade por intermédio de relatório de checagem a cargo de empresa independente, à luz do art. 15 da Lei nº 12.232/2010 e do subitem 9.1.4 do Acórdão nº 2062/2006-TCU-Plenário.
8	23/06/2010	Serviços de tradução.
16	07/10/2009	Conteúdos Especializados para Comunicação Digital
15	14/09/2009	Conceito legal de subcontratação, contratação de terceiros e correlatos no âmbito dos contratos dos serviços de publicidade.
29	15/12/2008	Subsídios para apresentação de razões de justificativa conforme decisão do Tribunal de Contas da União, referente à Concorrência nº 003/2008, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação digital, com fundamento no art. 276, § 3º, do Regimento Interno/TCU.
27	31/10/2008	Esclarecimentos sobre a Proposta de Mérito da 2ª Diretoria Técnica/SECEX6 - TCU a respeito de Representação sobre supostas ilegalidades na Concorrência nº 001/2008.
25	06/10/2008	Subsídios para decisão da Autoridade Competente no Recurso Administrativo em análise, com base no § 4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
23	18/09/2008	Contratação dos serviços de publicidade por meio de pregão, pela Universidade de Ouro Preto (Edital paradigma).
19	12/09/2008	Subsídios para a AGU interpor pedido de suspensão da execução de liminar deferida em Mandado de Segurança.
18	11/09/2008	Subsídios para a AGU interpor pedido de suspensão da execução de liminar deferida em Mandado de Segurança.
17	04/09/2008	Análise técnica do conteúdo de revista especial de Furnas.
16	21/08/2008	Subsídios da Secretaria de Gestão, Controle e Normas da SECOM-PR para a Diretora de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração da Presidência da República manifestar-se sobre os fatos indicados no Despacho do Relator do Processo no Tribunal de Contas da União (TCU), referente à Concorrência nº 001/2008.
15	19/08/2008	Subsídios da Secretaria de Gestão, Controle e Normas da SECOM-PR para a autoridade prestar informações ao Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, relativos à Mandado de Segurança impetrado sobre ato praticado no âmbito da Concorrência nº 001/2008.
8	17/04/2008	Contratos de publicidade: a) relação entre o anunciante e o veículo é institucional; b) o conceito legal de subcontratação não abrange a veiculação de peças publicitárias; e c) impraticabilidade de cotação de preços de mercado para veiculação em face da seleção técnica prévia do veículo no plano de mídia, antes da materialização da peça publicitária.
7	11/04/2008	Montagem de estande em evento de natureza técnico-científica não tem natureza jurídica publicitária.
12	22/06/2007	Intermediação de agência de propaganda – serviços de impressão gráfica. Documentos para pagamento de veículos.

Direitos Autorais de âmbito da publicidade

NOTA TÉCNICA	DATA	ASSUNTO
11	04/08/2009	Análise da possibilidade de cessão definitiva e de alteração da obra publicitária no âmbito dos direitos de autor e conexos, e outros.
21	15/09/2008	Subsídios para a AGU apresentar contestação em Ação de Cobrança.
3	25/01/2008	Direitos autorais, patrimoniais e conexos devidos na reutilização de peças.

Interpretação de Acórdãos do TCU sobre publicidade

NOTA TÉCNICA	DATA	ASSUNTO
3	09/05/2011	Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração - Acórdão n° 965/2011 - TCU - Plenário, que deu nova redação ao subitem 9.2.3 do Acórdão n° 355/2006 - TCU - Plenário oriundo do Relatório da Auditoria realizada no BNDES.
1	04/02/2011	Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração em face do subitem 9.6.1 do Acórdão nº 2062/2006-TCU-Plenário.
4	14/04/2010	Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 473/2009 – TCU – Plenário.
18	13/10/2009	Subsídios para a interposição de Pedido de Reexame em face do Acórdão nº 4377/2009 – TCU – 2ª Câmara – Relevância da exigência obstruída.
17	08/10/2009	Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 2082/2009 – TCU - Plenário.
28	17/11/2008	Esclarecimentos sobre o Parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) a respeito do Pedido de Reexame interposto em face do Acórdão nº 2062/2006 – TCU – Plenário.
5	27/02/2008	Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 79/2008.
4	26/02/2008	Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração em face de Decisão Monocrática do Presidente do TCU que negou seguimento a Pedido de Reexame interposto pela SECOM - Acórdão n° 115/2006 - TCU - Primeira Câmara (MDA)
29	28/11/2007	Subsídios para interposição de Pedido de Reexame perante o TCU.
24	29/10/2007	Esclarecimentos sobre a proposta de mérito expedida pela Secretaria de Recursos do TCU a respeito do Pedido de Reexame interposto em face do Acórdão nº 2062 – TCU – Plenário.
20	21/08/2007	Consulta da ELETROBRÁS sobre efeito suspensivo do Pedido de Reexame interposto pela SECOM em face do Acórdão nº 2062/2006.
15	20/07/2007	Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração - Acórdão nº 355/2006 - TCU- Plenário
10	24/05/2007	Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração - Acórdão nº 814/2007 - TCU - Plenário
2	26/03/2007	Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração - Acórdão nº 216/2007 - TCU - Plenário
1	14/03/2007	Subsídios para interposição de Pedido de Reexame junto ao TCU - Acórdão 2062/2006 - TCU - Plenário

Patrocínios

NOTA TÉCNICA	DATA	ASSUNTO
2	19/02/2014	Consulta do EMBRATUR quanto a aplicação da Lei nº 8.666/1993 nos procedimentos referentes à concessão de patrocínios.
21	23/08/2007	Inclusão da logomarca do Governo nos Patrocínios da PETROBRAS.

Política de Comunicação e divulgação social

NOTA TÉCNICA	DATA	ASSUNTO
14	19/07/2007	Atendimento de demandas da Rede de Tecnologia Social – RTS

Publicidade de Utilidade Pública e Institucional

NOTA TÉCNICA	DATA	ASSUNTO
238	05/05/2014	Inclusão de TVs comunitárias nos planos de mídia do Governo federal.
19	14/10/2009	Subsídios para defesa da União no recurso a ser interposto em face da Sentença que declarou a nulidade dos atos relativos à campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social.
4	06/05/2009	CONAR- representação em face da campanha de divulgação do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
5	06/05/2009	Subsídios para resposta à Recomendação da PFDC - expedição de norma genérica para que os órgãos e entidades se abstenham de patrocinar programas ofensivos aos direitos humanos e aos princípios constitucionais de radiodifusão.
9	16/05/2007	Subsídios para Defesa da União – Ação Civil Pública que busca impedir a utilização de logomarcas de governo nas ações de publicidade.

Publicidade em período eleitoral

NOTA TÉCNICA	DATA	ASSUNTO
14	09/09/2009	Eleições 2010 – Cálculo do limite de despesas com publicidade.

Supervisão ministerial

NOTA TÉCNICA	DATA	ASSUNTO
4	11/04/2007	Consulta da RADIOBRÁS sobre quais procedimentos deve adotar quanto ao encaminhamento de atos dirigidos à autoridade de supervisão, com o advento da Medida Provisória n° 360/2007.

Voz do Brasil

NOTA TÉCNICA	DATA	ASSUNTO
sem número	24/01/2007	Ação Declaratória com pedido de antecipação de tutela proposta contra a União, para retransmissão do programa “A Voz do Brasil” em horário alternativo.