Ludmilla não captou R$ 5 milhões via Lei Rouanet

Não procede que a cantora Ludmilla tenha acessado R$ 5 milhões em recursos via Lei Rouanet como postagens enganosas têm alegado. A Lei Rouanet foi criada em 1991 pelo Governo Federal para estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural. 

Essas fake news citam um projeto de 2021 intitulado “Ludmilla - Solta a Batida”. Não se trata de uma iniciativa contemplada pela Lei Rouanet, mas sim pela Lei do Audiovisual. O valor pedido para a captação foi de R$ 4,7 milhões. Em um primeiro momento, a cantora seria a apresentadora de um programa de novos talentos vindos de comunidades do Rio de Janeiro. 

No entanto, Ludmilla se desligou da atração. Seu nome permanece no processo de captação por uma questão legal. Devido à Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021, os títulos dos projetos realizados via Lei do Audiovisual podem ser renomeados apenas depois do prazo de conclusão. Por isso, o nome da cantora ainda consta no projeto.

Por meio da Lei do Audiovisual, empresas e pessoas físicas podem patrocinar projetos aprovados pela Agência Nacional de Cinema (ANCINE) com o devido abatimento dos valores em Imposto de Renda. Em 9 de março de 2023, a Agência Nacional de Cinema autorizou esse projeto a captar no máximo R$ 3,9 milhões. 

Vale lembrar que nem a Lei do Audiovisual e nem a Lei Rouanet têm recursos transferidos diretamente do Tesouro previstos no Orçamento. Ou seja: o governo não tira dinheiro de outras áreas para financiar a cultura do país.