Portarias

Publicado em 04/05/2021 11h54 Atualizado em 02/12/2025 15h37

PORTARIA	DATA	EMENTA	COMENTÁRIOS
38	01/12/2025	Institui o Comitê-Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0
35	22/09/2025	Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.	Apêndice I – Briefing de comunicação Apêndice II – Relatório de Resultado de Campanha Publicitária Apêndice III – Relatório Consolidado de Campanha Publicitária Apêndice IV – Avaliação de Desempenho de Agência de Propaganda
32	10/09/2025	Institui o Cadastro Nacional de Agentes de Veiculação de Publicidade – Midiacad da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
31	28/8/2025	Dispõe sobre a aprovação dos Manuais de Uso da Marca do Governo Federal e revoga disposições anteriores.
28	8/5/2025	Altera a Portaria SECOM/PR nº 18, de 29 de abril de 2024, que aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
25	22/01/2025	Delega competência para concessão de diárias e passagens no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.	Delegação de competência para autorizar a concessão de diárias e passagens às autoridades titulares da Secom/PR.
24	27/12/2024	Dispõe sobre o credenciamento de profissionais de imprensa no âmbito da Presidência da República.
2	08/03/23	Revoga portaria e repristina dispositivos de portaria.	Revoga a Portaria SECOM nº 8.016, de 28 de dezembro de 2022 e repristina os efeitos da Portaria MCOM nº 5.318, de 14 de abril de 2022.
8.136	10/01/23	Dispõe sobre a aprovação do Manual de Uso da Marca do Governo Federal.	Aprovar o Manual de Uso da Marca do Governo Federal, a ser observado na identificação das ações de publicidade, de que trata o art. 25 da Portaria SECOM nº 8.016, de 28 de dezembro de 2022, e de patrocínio, conforme dispõe o art. 48 da Instrução Normativa SECOM nº 02, de 23 de dezembro de 2019. Acesse o Manual na íntegra
8.014	28/12/22	Dispõe sobre os tipos de comunicados oficiais emitidos por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.	Dispor sobre os tipos de comunicados oficiais emitidos por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
7.975	27/12/22	Aprova o Manual de Procedimentos de Opinião Pública no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.	Aprovar, na forma do Anexo, o Manual de Procedimentos de Pesquisa de Opinião Pública, que estabelece, no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, os procedimentos internos para solicitação, elaboração de proposta, autorização para início, execução, ateste, liquidação e pagamento de produtos e/ou serviços de pesquisas de opinião pública, bem como avaliação periódica de desempenho da contratada.
7.508	22/11/22	Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.	Disciplinar a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo, dos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
7.304	25/10/22	Dispõe sobre o Broche de Identificação Institucional no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.	Instituir o Broche de Identificação Institucional para servidores e colaboradores, no exercício das atribuições relacionadas aos seus respectivos cargos ou funções, no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM do Governo Federal, de acordo com os modelos constantes do Anexo.
7.078	07/10/22	Dispõe sobre pesquisas de opinião pública de interesse dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.	Dispor sobre pesquisas de opinião pública de interesse dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
6.738	12/09/22	Declara a revogação expressa de normas revogadas tacitamente e com efeitos exauridos no tempo, conforme art. 8º do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019.	Declarar revogadas expressamente as seguintes normas: Portaria nº 13, de 29 de agosto de 2002; Portaria nº 100, de 13 de agosto de 2012; Portaria nº 74, de 4 de maio de 2016; e Portaria nº 12, de 6 de junho de 2017.
5.973	28/06/22	Dispõe sobre a publicidade e o patrocínio dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal - SICOM em ano eleitoral.	Dispor sobre a publicidade, contratada ou orgânica, e o patrocínio realizados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal (Sicom) em ano eleitoral.
5.239	08/04/22	Dispõe sobre a comunicação digital dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.	Dispor sobre a comunicação digital de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, e suas estratégias no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
3.948	26/11/21	Dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal.	Conceituar as áreas compreendidas pelas ações de comunicação do Poder Executivo federal, em observância ao que dispõe o parágrafo único do art. 3o, do Decreto no 6.555, de 8 de setembro de 2008.
3.938	25/10/21	Dispõe sobre a utilização de recursos de acessibilidade na publicidade, nos canais próprios de comunicação, nos pronunciamentos e nos discursos oficiais dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal.	Dispor sobre a utilização de recursos de acessibilidade na publicidade, nos canais próprios de comunicação, nos pronunciamentos e nos discursos oficiais dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal.
126	01/08/17	Dispõe sobre as atribuições de gestão e fiscalização de contratos de serviços de comunicação no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM.	Os procedimentos e atribuições estabelecidos nesta Portaria visam orientar os agentes atuantes na gestão e fiscalização dos contratos, para que exerçam de maneira uniforme, transparente e eficiente a gestão e a fiscalização dos contratos.
76	06/05/16	Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Assessoria em Planejamento Estratégico de Comunicação, no Relacionamento com a Imprensa Internacional e em Relações Públicas no Exterior.	Fica aprovado o Manual de Procedimentos das Ações de Assessoria em Planejamento Estratégico de Comunicação, no Relacionamento com a Imprensa Internacional e em Relações Públicas no Exterior, que disciplina, no âmbito desta Secretaria, os processos de análise, desenvolvimento e execução de demandas de ações de publicidade e atos subsidiários a sua realização.