Convênios e Transferências

O que é Convênio?

O convênio é o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Controladoria-Geral da União.

Passo a passo:

1. Acessar o Portal da Transparência, disponível a partir deste link portaltransparencia.gov.br
   
2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" » "Convênios e outros acordos"
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de "Órgão/Entidade" e o período que desejar.
4. É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar gráfico e link da página.

Os convênios e acordos firmados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, com filtros definidos para busca no órgão superior (Presidência da República). A Secom PR é marcada nesta listagem como "Concedente".

O que é Transferência de Recursos?

No Portal da Transparência do Governo Federal, é considerada "transferência de recursos" os recursos federais transferidos da União para estados, municípios, Distrito Federal, instituições privadas com e sem fins lucrativos, ao exterior ou diretamente repassados a cidadãos.

Passo a passo:

1. Acessar o Portal da Transparência, disponível a partir do link portaltransparencia.gov.br
   
2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" » "Recursos Transferidos".
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de "Órgão/Entidade" e o período que desejar.
4. É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar gráfico e link da página.

Como exemplo, aplicados os filtros de período (janeiro a julho de 2024) e de órgão superior (Presidência da República), os dados estão disponíveis para consulta neste link.