Perfis Profissionais

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor Especial

Nível do cargo ou função

FCE 2.15

Órgão ou entidade

Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e estratégico ao Secretário-Executivo para o atendimento das competências elencadas no art. 6° do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário Executivo.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Relações Internacionais, e Ciência Política, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises; 

- Governança Pública; e

- Articulação política e institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor

Nível do cargo ou função

FCE 2.13

Órgão ou entidade

Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e administrativo ao Secretário-Executivo para o atendimento das competências elencadas no art. 6° do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário Executivo.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Gestão Pública, e Ciências Econômicas, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

FCE 1.14 

Órgão ou entidade

Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral de Gestão e Administração;

Prestar assessoramento administrativo à Secretaria-Executiva e ao Gabinete do Ministro, e auxiliar as demais Secretarias da SECOM, em temas de gestão de pessoas e estrutura organizacional; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenador, chefes de projeto e supervisor.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Recursos Humanos, Direito, Administração, e Gestão Pública, e 

- Experiência profissional na área de gestão de pessoas e/ou assessoria de gabinete, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Planejamento, visão estratégica e sistêmica; 

- Gestão para resultados;

- Postura ética e sigilo profissional;

- Gestão de pessoas;

- Liderança de equipes;

- Empatia;

- Orientação para resultados;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão de pessoas e/ou gestão pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística;

Prestar assessoramento administrativo à Secretaria-Executiva e ao Gabinete do Ministro, e auxiliar as demais Secretarias da SECOM, em temas de gestão patrimonial e logística; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenador e chefe de projeto.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Ciências Contábeis, Logística, Administração, e Gestão Pública, e

- Experiência profissional na área de gestão patrimonial e/ou logística na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Planejamento, visão estratégica e sistêmica; 

- Gestão para resultados;

- Postura ética e sigilo profissional;

- Liderança de equipes;

- Orientação para resultados;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração patrimonial, contratações públicas e/ou gestão pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Chefe de Gabinete

Nível do cargo ou função

FCE 1.15

Órgão ou entidade

Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Gabinete da Secretaria-Executiva para o atendimento das competências elencadas no art. 6° do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário Executivo.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, assessores, gerentes de projetos, e assessores técnicos.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Administração, Direito, Gestão Pública, Ciências Contábeis, e Ciências Econômicas; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada; e

- Conhecimento acerca das rotinas e procedimentos adotados no âmbito de um Gabinete.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises; 

- Governança Pública; e

- Articulação política e institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor

Nível do cargo ou função

FCE 2.13

Órgão ou entidade

Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e administrativo ao Chefe de Gabinete da SE nos temas relacionados às competências da Unidade, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Gestão Pública, Letras, e Ciências Econômicas, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Gerente de Projeto

Nível do cargo ou função

CCE 3.13

Órgão ou entidade

Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Gerenciar projetos e prestar assessoramento técnico e administrativo ao Chefe de Gabinete da SE nos temas relacionados às competências da Unidade, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Atuação gerencial indireta (planejamento, orientação, supervisão) de projetos e atividades do Gabinete da SE - não há gestão de equipe de forma regular.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Gestão Pública, e Ciências Econômicas, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Diretoria de Pesquisa e Análise da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Diretoria de Pesquisa e Análise da Secretaria-Executiva; Desempenhar as competências elencadas no art. 6°-A do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário Executivo.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, assessor, coordenador de projeto, e assessor técnico. 

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Ciências Políticas, e Gestão Pública, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de crises; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Diretoria de Planejamento da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Diretoria de Planejamento da Secretaria-Executiva; Desempenhar as competências elencadas no art. 7°-A do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário Executivo.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe composta por servidores, assessor e gerente de projeto. 

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Ciências Políticas, e Gestão Pública, e

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de crises; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor

Nível do cargo ou função

CCE 2.14

Órgão ou entidade

Diretoria de Planejamento da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e administrativo à Diretora da Diretoria de Planejamento da SE nos temas relacionados às competências da Unidade, e exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Gestão Pública, Ciências Econômicas, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Gerente de Projeto

Nível do cargo ou função

CCE 3.13

Órgão ou entidade

Diretoria de Planejamento da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Gerenciar projetos, e prestar assessoramento técnico e administrativo à Diretora da Diretoria de Planejamento da SE nos temas relacionados às competências da Unidade, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Atuação gerencial indireta (planejamento, orientação, supervisão) de projetos e atividades da Diretoria - não há gestão de equipe de forma regular.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Gestão Pública, e Ciências sociais, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

FCE 1.15

Órgão ou entidade

Diretoria de Sistemas de Informações e Comunicação da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Diretoria de Sistemas de Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva;

Desempenhar as competências elencadas no art. 7°-B do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário Executivo.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenadores de projeto, chefe de projeto e supervisor.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Engenharias, Tecnologias, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, e Gestão da Tecnologia da Informação, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de crises; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Subsecretário

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria Executiva;

Desempenhar as competências elencadas no art. 7° do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário Executivo.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, assessores, coordenadores-gerais, assessores técnicos, chefes de projeto, assistentes e supervisores.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Administração, e Gestão Pública, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

-Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises; 

- Gestão financeira e orçamentária; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Gerente de Projeto

Nível do cargo ou função

CCE 3.13

Órgão ou entidade

Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Gerenciar projetos, e prestar assessoramento técnico e administrativo ao Subsecretário da Subsecretaria de Gestão e Normas da SE nos temas relacionados às competências da Unidade, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Atuação gerencial indireta (planejamento, orientação, supervisão) de projetos e atividades da Subsecretaria - não há gestão de equipe de forma regular.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Administração, e Gestão Pública, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos; 

- Gestão financeira e orçamentária; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13 / FCE 1.13

Órgão ou entidade

Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral;

Prestar assessoramento técnico e especializado ao Subsecretário da Subsecretaria de Gestão e Normas da SE nos temas relacionados às competências da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenadores, assessores técnicos, e chefes de projeto.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Administração, e Gestão Pública, 

- Experiência profissional na área de licitações e contratações públicas na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Planejamento, visão estratégica e sistêmica; 

- Gestão para resultados;

- Postura ética e sigilo profissional;

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Orientação para resultados; 

- Gestão de riscos e crises;

- Gestão financeira e orçamentária; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão pública e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Secretário

Nível do cargo ou função

CCE 1.17

Órgão ou entidade

Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Secretaria de Imprensa da SECOM;

Desempenhar as competências elencadas no art. 8° do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Ministro de Estado.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gerir a equipe multidisciplinar composta por diretores, assessores, chefe de gabinete, e coordenadores-gerais.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 .

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV – Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Ciências Sociais, e Ciência Política, e Relações Internacionais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de riscos e crises; 

- Governança pública; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor de Programa

Nível do cargo ou função

CCE 3.15

Órgão ou entidade

Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar projetos e prestar assessoramento técnico e estratégico ao Secretário da SIMP para o atendimento das competências elencadas no art. 8° do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Atuação gerencial indireta (planejamento, orientação, supervisão) de projetos e atividades da SIMP - não há gestão de equipe de forma regular.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Ciências Sociais, Relações Internacionais, e Ciência Política, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança;

- Gestão de riscos e crises; 

- Governança Pública; e

- Articulação política e institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor Especial

Nível do cargo ou função

FCE 2.15

Órgão ou entidade

Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e estratégico ao Secretário da SIMP para o atendimento das competências elencadas no art. 8° do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. 

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Ciências Sociais, Relações Internacionais, e Ciência Política, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de riscos e crises;

- Governança Pública; e

- Articulação política e institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor

Nível do cargo ou função

FCE 2.13

Órgão ou entidade

Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e administrativo ao Secretário da SIMP para o atendimento das competências elencadas no art. 8° do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Ciências Sociais, e Gestão Pública; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Chefe de Gabinete

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Gabinete da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Gabinete da SIMP para o atendimento das competências elencadas no art. 8° do Anexo I do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenador, chefes de projeto e supervisor.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Ciência Sociais, e Gestão Pública, e

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises;

- Governança Pública; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

FCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Mídia Internacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Mídia Internacional da SIMP; 

Desempenhar as atribuições elencadas no art. 9° do Anexo I ao Decreto nº11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenadores e chefe de projeto.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Relações Internacionais, Ciências Sociais, e Ciência Política; e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises; 

- Governança Pública; e

- Articulação política e institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Departamento de Mídia Internacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral; 

Prestar assessoramento técnico e especializado ao Diretor do Departamento de Mídia Internacional da SIMP nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenadores e chefe de projeto.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Relações Internacionais, Ciências Sociais, e Ciência Política; e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Planejamento, visão estratégica e sistêmica; 

- Gestão para resultados;

- Postura ética e sigilo profissional;

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Orientação para resultados;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Mídia Nacional da SIMP; 

Desempenhar as atribuições elencadas no art. 10 do Anexo I ao Decreto nº11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe composta por servidores, coordenadores e chefes de projeto.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Relações Internacionais, Ciências Sociais, e Ciência Política; e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises; 

- Governança Pública; e

- Articulação política e institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral; 

Prestar assessoramento técnico e especializado ao Diretor do Departamento de Mídia Nacional da SIMP nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenadores e chefe de projeto.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Relações Internacionais, Ciências Sociais, e Ciência Política; e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Planejamento, visão estratégica e sistêmica; 

- Gestão para resultados;

- Postura ética e sigilo profissional;

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Orientação para resultados;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Mídia Regional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Mídia Regional da SIMP; 

Desempenhar as competências elencadas no art. 10°-A do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenador e assessor.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Relações Internacionais, Ciências Sociais, e Ciência Política; e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises; 

- Governança Pública; e

- Articulação política e institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor

Nível do cargo ou função

FCE 2.13

Órgão ou entidade

Departamento de Mídia Regional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e administrativo ao Diretor do

Departamento de Mídia Regional da SIMP nos temas relacionados à atuação da Unidade, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Ciências Sociais, e Gestão Pública, e

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Departamento de Mídia Regional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral; 

Prestar assessoramento técnico e especializado ao Diretor do Departamento de Mídia Regional da SIMP nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenadores e chefe de projeto.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Relações Internacionais, Ciências Sociais, e Ciência Política; e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Planejamento, visão estratégica e sistêmica; 

- Gestão para resultados;

- Postura ética e sigilo profissional;

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Orientação para resultados;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Secretário

Nível do cargo ou função

CCE 1.17

Órgão ou entidade

Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

 Liderar a equipe da Secretaria de Estratégias e Redes da SECOM;

Desempenhar as competências elencadas no art. 11-A do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Ministro de Estado.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gerir a equipe multidisciplinar composta por servidores, chefe de gabinete, diretores e assessor técnico.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Ciências Sociais e Ciência Política; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de crises; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor de Programa

Nível do cargo ou função

CCE 3.15

Órgão ou entidade

Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar projetos e prestar assessoramento técnico e estratégico ao Secretário da SERES para o atendimento das competências elencadas no art. 11-A do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Atuação gerencial indireta (planejamento, orientação, supervisão) de projetos e atividades da SERES - não há gestão de equipe de forma regular.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, e Ciência Política; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança;

- Gestão de riscos e crises;

- Governança Pública; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Chefe de Gabinete

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Gabinete da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Gabinete da SERES para o atendimento das Competências elencadas no art. 11-A do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores e assessor técnico.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Ciência Política, Ciências Sociais e Gestão Pública; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor 

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Conteúdo Digital da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Conteúdo Digital da SERES; 

Desempenhar as competências elencadas no art. 11- C do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, assessores e coordenadores-gerais.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Ciência Política, Ciências Sociais e Gestão Pública; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de pessoas;

- Liderança de equipes;

- Gestão de crises; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor

Nível do cargo ou função

CCE 2.13

Órgão ou entidade

Departamento de Conteúdo Digital da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e administrativo ao Diretor do Departamento de Conteúdo Digital da SERES nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Ciência Política, Ciências Sociais e Gestão Pública; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Departamento de Conteúdo Digital da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral;

Prestar assessoramento técnico e especializado ao Diretor do Departamento de Conteúdo Digital da SERES nos temas relacionados às competências da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe composta por servidores.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Ciência Política, Ciências Sociais, Gestão Pública e Gestão de Políticas Públicas;

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor 

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Mídias Estratégicas da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Mídias Estratégicas da SERES; 

Desempenhar as competências elencadas no art. 11- B do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, assessor e assessor técnico.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Ciência Política, Ciências Sociais e Gestão Pública; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; 

- Governança Pública; e

- Articulação política e institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor

Nível do cargo ou função

CCE 2.13

Órgão ou entidade

Departamento de Mídias Estratégicas da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República  Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e administrativo ao Diretor do Departamento de Mídias Estratégicas da SERES nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Ciência Política, Ciências Sociais e Gestão Pública; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor 

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Projetos Especiais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Projetos Especiais da SERES; 

Desempenhar as atribuições elencadas no art. 11- D do Anexo I ao Decreto nº11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe composta por servidores e coordenador-geral.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Ciência Política, Ciências Sociais e Gestão Pública; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises; 

- Governança Pública; e

- Articulação política e institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Departamento de Projetos Especiais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral;

Prestar assessoramento técnico e especializado ao Diretor do Departamento de Conteúdo Digital da SERES nos temas relacionados às competências da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe composta por servidores. 

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Ciência Política, Ciências Sociais, Gestão Pública e Gestão de Políticas Públicas;

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Secretário

Nível do cargo ou função

CCE 1.17

Órgão ou entidade

Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da SECOM;

Desempenhar as competências elencadas no art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Ministro de Estado.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gerir a equipe multidisciplinar composta por servidores, chefe de gabinete, gerentes de projeto, diretores, coordenadores e assessores técnicos.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

Idoneidade moral e reputação ilibada;

Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Gestão Pública, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Marketing e Ciência Política, Ciências Sociais; e

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de riscos e crises;

- Governança Pública; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Gerente de Projeto

Nível do cargo ou função

CCE 3.13

Órgão ou entidade

Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Gerenciar projetos e prestar assessoramento técnico e administrativo à Secretária da SPP para o atendimento das competências elencadas no art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Atuação gerencial indireta (planejamento, orientação, supervisão) de projetos e atividades da SPP - não há gestão de equipe de forma regular.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Marketing, Gestão Pública, Jornalismo, Administração, Ciências Econômicas, e Ciências Sociais; e

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Proatividade;

- Estratégica de Inovação e mudança;

- Liderança;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, direito administrativo, gestão pública, comunicação social e governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Chefe de Gabinete

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Gabinete da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Gabinete da SPP para o atendimento das competências elencadas no art. 14 do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Secretária.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, assessor técnico e chefe de projeto. 

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV -Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Ciência Política, Gestão Pública, Marketing e Ciências Sociais; e

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Mídia da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Mídia da SPP; 

Desempenhar as competências elencadas no art. 16 do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Secretária.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, gerente de projeto e coordenador-geral, e assessores técnicos.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Gestão Pública, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Gerente de Projeto

Nível do cargo ou função

CCE 3.13

Órgão ou entidade

Departamento de Mídia da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Gerenciar projetos e prestar assessoramento técnico e administrativo à Diretora do Departamento de Mídia da SPP nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Atuação gerencial indireta (planejamento, orientação, supervisão) de projetos e atividades do Departamento - não há gestão de equipe de forma regular.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Gestão Pública, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional;

- Proatividade;

- Estratégica de Inovação e mudança; 

- Liderança;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, marketing digital, comunicação social, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Departamento de Mídia da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral; 

Prestar assessoramento técnico e especializado à Diretora do Departamento de Mídia da SPP nos temas relacionados à competência da Unidade; e exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores e assessores técnicos.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Gestão Pública, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Estratégica de Inovação e mudança;

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, comunicação social, Publicidade, marketing, gestão ou governança pública, ou licitação e gestão de contratos públicos.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Patrocínios da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Patrocínios da SPP; 

Desempenhar as competências elencadas no art. 16-A do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, gerente de projeto e coordenador-geral.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Gestão Pública, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Marketing, Direito, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Gestão de Patrocínios;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Gerente de Projeto

Nível do cargo ou função

CCE 3.13

Órgão ou entidade

Departamento de Patrocínios da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Gerenciar projetos e prestar assessoramento técnico e administrativo à Diretora do Departamento de Patrocínios da SPP nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Atuação gerencial indireta (planejamento, orientação, supervisão) de projetos e atividades do Departamento - não há gestão de equipe de forma regular.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Gestão Pública, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Proatividade;

- Estratégica de Inovação e mudança;

- Liderança;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, comunicação social, gestão de patrocínios, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Departamento de Patrocínios da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral; 

Prestar assessoramento técnico e especializado à Diretora do Departamento de Patrocínios da SPP nos temas relacionados à competência da Unidade; e exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores e assessor técnico.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Gestão Pública, Marketing, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Direito, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de projetos e processos;

- Estratégica de Inovação e mudança;

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de contratos públicos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão de patrocínios, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Publicidade e Conteúdo da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Publicidade e Conteúdo da SPP;  desempenhar as competências elencadas no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, gerente de projeto e coordenador-geral.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Gestão Pública, Marketing, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Gerente de Projeto

Nível do cargo ou função

FCE 3.13

Órgão ou entidade

Departamento de Publicidade e Conteúdo da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Gerenciar projetos e prestar assessoramento técnico e administrativo à Diretora do Departamento de Publicidade e Conteúdo da SPP nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Atuação gerencial indireta (planejamento, orientação, supervisão) de projetos e atividades do Departamento - não há gestão de equipe de forma regular.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Gestão Pública, Marketing, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Proatividade;

- Estratégica de Inovação e mudança;

- Liderança;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, comunicação social, marketing, gestão de conteúdos publicitários, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Departamento de Publicidade e Conteúdo da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral; 

Prestar assessoramento técnico e especializado à Diretora do Departamento de Publicidade e Conteúdo da SPP nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe composta por servidores.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Gestão Pública, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Marketing, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de projetos e processos;

- Estratégica de Inovação e mudança;

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados a licitações e gestão de contratos públicos, comunicação social, marketing, administração ou gestão pública e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Secretário

Nível do cargo ou função

CCE 1.17

Órgão ou entidade

Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Secretaria de Comunicação Institucional da SECOM;

Desempenhar as competências elencadas no art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Ministro de Estado.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, secretário adjunto, chefe de gabinete, diretores e assessores.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9 da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência

Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política, Gestão Pública e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de riscos e crises;

- Governança Pública; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Secretário-Adjunto

Nível do cargo ou função

CCE 1.16

Órgão ou entidade

Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Assistir o Secretário da Secretaria de Comunicação Institucional em suas atribuições e substituí-lo em suas ausências e impedimentos legais;

Liderar a equipe da Secretaria de Comunicação Institucional da SECOM;

Desempenhar as competências elencadas no art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, chefe de gabinete, diretores e assessores.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9 da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação     e    Experiência

Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política, Gestão Pública e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises; 

- Governança Pública; e

- Articulação política e institucional.

Outros                  Requisitos

Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor 

Nível do cargo ou função

CCE 2.13 / FCE 2.13

Órgão ou entidade

Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e administrativo ao Secretário e à Secretária-Adjunta da SECOI para o atendimento das competências elencadas no art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário ou Secretária-Adjunta.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9 da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação     e    Experiência

Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Direito, Relações Internacionais, Ciência Política, Gestão Pública e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional;

- Gestão de projetos e processos; e

- Articulação institucional.

Outros                Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Chefe de Gabinete

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Gabinete da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Gabinete da SECOI para o atendimento das competências elencadas no art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário ou pela Secretária-Adjunta.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, assessor técnico e coordenador de projeto.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9 da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação    e    Experiência

Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Ciência Política, e Gestão Pública; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de crises; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros                 Requisitos

Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Comunicação Integrada de Governo da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Comunicação Integrada de Governo da SECOI;

Desempenhar as competências elencadas no art. 17- A do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário ou pela Secretária-Adjunta.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenadores e assessor técnico.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9 da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação    e    Experiência

Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises;

- Governança Pública; e

- Articulação institucional.

Outros                 Requisitos

Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Departamento de Comunicação Integrada de Governo da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral; 

Prestar assessoramento técnico e especializado à Diretora do Departamento de Comunicação Integrada de Governo da SECOI nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores e assessor técnico.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação     e    Experiência

Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional.

Outros                  Requisitos

Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Estratégia e Informação da SECOI; 

Desempenhar as competências elencadas no art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário ou pela Secretária-Adjunta.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, coordenadores, assessores e chefe de projeto.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 .

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação    e    Experiência

Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

-Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises;

- Governança Pública; e

- Articulação institucional.

Outros                 Requisitos

Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor 

Nível do cargo ou função

CCE 2.13 / FCE 2.13

Órgão ou entidade

Departamento de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e administrativo à Diretora do Departamento de Estratégia e Informação da SECOI nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação    e    Experiência

Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional;

- Gestão de projetos e processos; e

- Articulação institucional.

Outros                 Requisitos

Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Departamento de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral; 

Prestar assessoramento técnico e especializado à Diretora do Departamento de Estratégia e Informação da SECOI nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores e assessores técnicos.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Gestão Pública, Ciências Econômicas, e 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de projetos e processos;

- Gestão de riscos e crises; e

- Articulação institucional. 

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor Técnico

Nível do cargo ou função

CCE 2.11

Órgão ou entidade

Departamento de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e administrativo à Diretora do Departamento de Estratégia e Informação da SECOI nos temas relacionados às competências da Unidade, e

Exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 17 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Concluiu ações de desenvolvimento com carga horária mínima acumulada de cento e vinte horas ou obtido certificação profissional em áreas correlatas ao cargo ou à função para o qual tenha sido indicado

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação    e    Experiência

Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Direito, Administração, Gestão Pública, Ciências Econômicas, e Secretariado Executivo, e

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Gestão de projetos e processos; e

- Articulação institucional

Outros Requisitos Desejáveis

Não se aplica.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Secretário

Nível do cargo ou função

CCE 1.17

Órgão ou entidade

Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM;

Desempenhar as atribuições elencadas no art. 23 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Ministro de Estado.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, secretário adjunto, chefe de gabinete e diretores e assessores.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no incisoI do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Comunicação Digital, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política, Gestão Pública e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de riscos e crises;

- Governança Pública; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Secretário-Adjunto

Nível do cargo ou função

CCE 1.16

Órgão ou entidade

Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Assistir o Secretário da Secretaria de Políticas Digitais em suas atribuições e substituí-lo em suas ausências e impedimentos legais;

Liderar a equipe da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM;

Desempenhar as competências elencadas no art. 23 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores, chefe de gabinete, diretores e assessores.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no incisoI do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Comunicação Digital, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política, Gestão Pública e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de riscos e crises;

- Governança Pública; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Assessor

Nível do cargo ou função

CCE 2.13 / FCE 2.13

Órgão ou entidade

Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Prestar assessoramento técnico e administrativo ao Secretário e à Secretária-Adjunta da SPDIGI para o atendimento das competências elencadas no art. 23 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário ou Secretária-Adjunta.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Por se tratar de cargo de assessoramento, não há gestão de equipe

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Comunicação Digital, Direito, Relações Internacionais, Ciência Política, Gestão Pública e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional;

- Gestão de projetos e processos; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Chefe de Gabinete

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Gabinete da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Gabinete da SPDIGI para o atendimento das competências elencadas no art. 23 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário ou pela Secretária-Adjunta.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe composta por servidores.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV  - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Comunicação Digital, Direito, Relações Internacionais, Ciência Política, Gestão Pública e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão Sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de Pessoas;

- Gestão de crises; e

- Articulação institucional e governamental.

Outros Requisitos Desejáveis

Capacitações em temas relacionados à administração, gestão e/ou governança pública.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Diretor

Nível do cargo ou função

CCE 1.15

Órgão ou entidade

Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da SPDIGI;

Desempenhar as competências elencadas no art. 25 do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pelo Secretário ou pela Secretária-Adjunta.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidor e coordenadores gerais.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Conforme o art. 19 do Decreto nº 10.829, de 2021, atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; 

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência Desejáveis

- Graduação em qualquer área do conhecimento, em especial, nas áreas de Comunicação Social, Comunicação Digital, Direito, Relações Internacionais, Ciência Política, Gestão Pública e Ciências Sociais; 

- Experiência profissional na área de gestão ou assessoria, na administração pública e/ou privada.

Competências Desejáveis

- Comunicação estratégica; 

- Gestão para resultados;

- Visão sistêmica;

- Postura ético-profissional; 

- Liderança de equipes;

- Gestão de pessoas;

- Gestão de riscos e crises;

- Governança Pública; e

- Articulação institucional.

Outros Requisitos Desejáveis

- Conhecimento de língua estrangeira, e

- Possuir especialização, mestrado e/ou doutorado em temáticas que se relacionam às competências institucionais, ou áreas correlatas.

DO CARGO OU FUNÇÃO

Nome do cargo ou função

Coordenador-Geral

Nível do cargo ou função

CCE 1.13

Órgão ou entidade

Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Liderar a equipe da Coordenação-Geral; 

Prestar assessoramento técnico e especializado ao Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da SPDIGI nos temas relacionados à competência da Unidade; e

Exercer outras atribuições que lhes forem direcionadas pela Chefia.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Gestão de equipe multidisciplinar composta por servidores e coordenadores-gerais.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.