Governo Federal e MinC não liberaram R$ 16 bi a projetos via Lei Rouanet

O maior instrumento de incentivo à cultura no país, a Lei Rouanet tem sido alvo, novamente, de peças de desinformação. Ao contrário do que tem sido divulgado, não foram liberados, R$ 16 bilhões para projetos por meio dessa lei. O Ministério da Cultura (Minc) e o governo federal não realizam repasses diretos de recursos públicos para projetos culturais e para artistas, via Lei Rouanet. 

Em 2023, o MinC esclareceu em nota que a demanda por financiamento de projetos culturais por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) foi muito superior aos anos anteriores, atingindo 10.676 propostas admitidas, de um total de 12.265 recebidas.

Já o valor somado que os proponentes podem captar com patrocinadores atingiu R$ 16,7 bilhões neste ano. No entanto, esse montante não foi liberado pelo MinC e pelo Governo Federal. Apesar da alta demanda de admissibilidade de propostas, o valor efetivamente captado e renunciado pelo Governo Federal, até 19 de dezembro de 2023, foi de R$ 1,271.375.779,96. Já a projeção, considerando todo o exercício fiscal, é de R$ 2,5 bilhões. Em 2022, o valor efetivamente renunciado foi de R$ 2,1 bilhões. 

Para 2024, o valor máximo estipulado no Orçamento Geral da União para renúncia fiscal destinado para incentivo à cultura via Lei Rouanet é de R$ 2.997.724.131,00.

Cabe esclarecer, ainda, que o mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais funciona por demanda espontânea da sociedade. As propostas são apresentadas em plataforma digital livremente. Essa solicitação é avaliada pelo MinC e, caso cumpra as exigências da Lei, recebe a autorização de captação de recursos junto aos investidores (empresas e pessoas físicas) para a realização do projeto.

Aumento do número de propostas

Esses dados comprovam que, com a recriação do MinC, houve um recorde de projetos inscritos, o que se deve a uma demanda reprimida, no setor, durante os quatro anos anteriores, quando havia uma legislação que dificultava muito a apresentação de propostas ao ministério.

Além disso, em 2023 houve um crescimento do número de propostas de planos anuais e plurianuais (até quatro anos); modernização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), conferindo maior agilidade na avaliação da admissibilidade das propostas; e realização de vários editais públicos lançados por empresas patrocinadoras e pelo MinC, que ampliaram a possibilidade de acesso mais democrático e melhor distribuído pelas regiões brasileiras.

Neste ano, com o Decreto nº 11.453/2023, foram revogadas regras do governo anterior em relação à Rouanet. Além disso, por meio da Instrução Normativa MinC 01/2023, publicada em abril deste ano, o MinC apresenta todas as instruções e orientações sobre o mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais da Lei Rouanet.

De acordo com a pasta, a cadeia do setor tem um forte impacto positivo na economia brasileira, representando 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado da economia da cultura e das indústrias criativas supera, por exemplo, o índice da indústria automobilística que registrou 2,1%, em 2020. A área emprega 7,4 milhões de pessoas no país, o que equivale a 7% do total dos trabalhadores da economia brasileira. Vale destacar também que para cada R$ 1 investido na Lei Rouanet, o retorno para a sociedade é de R$ 1,59.

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