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Publicado em 24/03/2023 11h45 Atualizado em 17/04/2025 13h34

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TRÂNSITO

Bicicletas e cadeiras de rodas não pagam IPVA

27/11/2025 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal e não incide sobre ambos meios de locomoção
PESCA

É falso que o cultivo de tilápia será proibido no Brasil

13/11/2025 - O Ibama, responsável por autorizar o cultivo de espécies exóticas na aquicultura, mantém a tilápia como espécie permitida, de grande relevância econômica e amplamente consolidada no Brasil.
DIREITOS HUMANOS

É falsa a informação sobre auxílio financeiro a famílias de mortos no Rio de Janeiro

05/11/2025 - Equipe do Governo do Brasil visitou comunidades afetadas e a discutiu sobre retomada imediata dos serviços públicos de educação, saúde e assistência social nas áreas impactadas
ENERGIA ELÉTRICA

Governo do Brasil não adotou Horário de Verão

03/10/2025 - A política pública continuará sendo avaliada periodicamente pelo Ministério de Minas e Energia
FISCALIZAÇÃO

Não há correlação entre bebidas adulteradas com metanol e sistema desativado da Receita

01/10/2025 - Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) foi descontinuado em 2016 e controlava principalmente cervejas e refrigerantes, mas não verificava qualidade de bebidas
REFORMA TRIBUTÁRIA

CIB não impacta em impostos, aluguéis e nem sobre moradia de filhos ou heranças

24/09/2025 - Cadastro Imobiliário Brasileiro gera segurança jurídica para proprietários, adquirentes e vendedores
GOLPE

Não existe projeto de capacitação para Plano Brasil Sem Fome

01/09/2025 - Criminosos fazem promessas de repasses de recursos a gestores municipais
GOLPE

Site oferecendo auxílio-moradia é falso

17/07/2025 - Caixa não opera programa algum com esse nome; benefício é previsto em âmbito federal no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Distorções identificadas pela CGU no MEC não constituem prejuízo

15/07/2025 - Relatório de Auditoria Anual de Contas do Ministério da Educação no exercício 2024 é fruto de procedimentos recorrentes de controle interno e contou com apoio da pasta para sua produção
GOLPE

Conab não cobra taxas para doação de alimentos ou insumos

15/07/2025 - Criminosos se passam por representantes da Companhia e até como parlamentares com falsas promessas de doações de cestas de alimentos, pescado e kits de irrigação
NOVO ACORDO DO RIO DOCE

PTR do Novo Acordo do Rio Doce não depende de advogado nem de filiação partidária

14/07/2025 - Programa de Transferência de Renda atenderá cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, que receberão salário mínimo e meio mensal, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses
DEFESA

FAB não demitirá pilotos

07/07/2025 - Militares de carreira, incluindo oficiais, possuem vitaliciedade assegurada, ou seja, a permanência no cargo até a aposentadoria compulsória, ao atingir a idade limite.
GOLPE

Indenização do "Brasil Beneficiado" é falsa

03/07/2025 - Anúncios em redes sociais que prometem valores reservados de até mais de R$ 13 mil oferecem risco de golpe
BOLSA FAMÍLIA

Bolsa Família não favorece tráfico de drogas

01/07/2025 - Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz mostra que beneficiários do Programa Bolsa Família têm 17% menos risco de internação por transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas
MOBILIDADE

IPVA não incide sobre bicicletas

30/06/2025 - Imposto é de competência estadual; resolução do Conatran determina que esses veículos – bem como skates, patinetes e bicicletas elétricas – estão livres de habilitação, licença e placas, mas necessitam equipamentos de proteção
ASSISTÊNCIA SOCIAL

Não existe taxa para emissão, renovação ou manutenção de CEBAS

25/06/2025 - Os processos relacionados à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social são públicos, gratuitos e devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais do governo.
MEIO AMBIENTE

Ação do ICMBio no Acre retirou gado ilegal da Reserva Extrativista Chico Mendes

20/06/2025 - Órgão cumpriu decisão judicial que determinou a apreensão de gado criado ilegalmente dentro de área pública; animais foram roubados de frigorífico onde estavam armazenados, mas boa parte já foi recuperada
ENERGIA NUCLEAR

Ampolas de urânio extraviadas em 2023 não têm potencial bélico

18/06/2025 - Quantidade de material nuclear nas duas ampolas era muito pequena e sem risco de danos radiológicos à saúde humana
ENERGIA NUCLEAR

Brasil não vende urânio para uso bélico

17/06/2025 - Brasil é signatário de acordos de não-proliferação de armamentos nucleares; Controle da atividade nuclear no Brasil é realizado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
OPERAÇÃO SEM DESCONTOS

Ação no STF tem como objetivo agilizar ressarcimento de vítimas de fraudadores no INSS

16/06/2025 - Já estão bloqueados quase R$ 3 bilhões de entidades e pessoas que lesaram aposentados e pensionistas. Mais de 3 milhões de pessoas prejudicadas já foram atendidas em suas contestações.
GOLPE

Sites criminosos simulam inscrições de concursos públicos

13/06/2025 - Processos seletivos do Governo Federal são publicados no Diário Oficial da União e sites de órgãos contam com área específica para concursos públicos; Concurso Público Nacional Unificado possui site próprio
ENSINO SUPERIOR

Orçamento das Universidades Federais não é o menor dos últimos 9 anos

09/06/2025 - Esforços desde a PEC da Transição permitiram suplementações dos recursos discricionários das universidades federais de R$ 1,7 bi, em 2023, e de R$ 747,3 milhões, em 2024
PIX

Não existe CPMF Digital

05/06/2025 - Produtores de desinformação mais uma vez tentam difundir ideia mentirosa de tributação do Pix
GOLPE

Receita Federal alerta para Golpe do IOF

02/06/2025 - Imposto é pago por entidades financeiras que fornecem crédito, não pelos tomadores de empréstimos
APOSTAS

Atual gestão do Governo Federal não legalizou bets

29/05/2025 - Regulamentação institui cobrança de licença das bets e uma série de obrigações para o setor atuar no Brasil
REFORMA AGRÁRIA

Proprietários da Fazenda Brasileira foram indenizados

27/05/2025 - Acordo levou a indenização dos proprietários, extinção de processos e viabilizou a regularização de 400 famílias assentadas por meio de edital
ASSISTÊNCIA SOCIAL

Não existe auxílio de R$ 300 para pessoas que moram sozinhas

23/05/2025 - MDS reforça que não há novo programa federal com esse perfil e alerta para possíveis desinformações
GRIPE AVIÁRIA

Ministério da Agricultura não distribuiu testes de gripe aviária com certificado vencido

22/05/2025 - Lotes com validade próxima ao final de maio e junho foram oferecidos no início do ano para uso imediato; desinfecção da área afetada em Montenegro (RS) foi concluída
TRANSPARÊNCIA

Destinação de recursos de emendas parlamentares não estão sob sigilo

19/05/2025 - Governo Federal trabalha para compatibilizar a Lei de Acesso à Informação (LAI) com o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
BOLSA FAMÍLIA

Bolsa Família não tem previsão de reajuste para R$ 700

15/05/2025 - Resgatado em 2023, transferência de renda do programa se adapta à situação de cada família atendida; fim de benefícios de programa social da gestão anterior não altera valor total dos benefícios e Regra de Proteção mantém segurança para famílias em processo de superação da pobreza

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