Histórico da Mesa

A CIDH concedeu a Medida após os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, com o objetivo de assegurar proteção à vida, à integridade física e à liberdade de expressão no Vale do Javari. A Mesa organiza suas ações em três eixos:

• medidas destinadas aos beneficiários;
• reformas estruturais de não repetição;
• cooperação e assistência técnica internacional.

O mecanismo acompanha políticas de proteção territorial, fortalecimento das investigações, proteção a defensores de direitos humanos e ações de memória.

Prorrogação

O Estado brasileiro e a representação das vítimas acordaram a prorrogação da Mesa até 3 de julho de 2026. A decisão considera a necessidade de concluir compromissos assumidos, entre eles a atualização dos planos de proteção e o aprimoramento da governança territorial. A prorrogação assegura continuidade às ações pactuadas e mantém o diálogo institucional sob supervisão da CIDH.

O Governo do Brasil teve o prazo prorrogado, até 3 de julho de 2026, para a vigência da Mesa de Trabalho criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para coordenar o plano de ação internacional que monitora a segurança no Vale do Javari e o andamento do caso dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, que ocorreram em junho de 2022.

A decisão da CIDH formalizou, em dezembro de 2025, a extensão do acordo entre o Estado brasileiro e os representantes das vítimas. A medida visa garantir a proteção de 11 membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e assegurar que as medidas cautelares estipuladas pelo órgão internacional sejam integralmente cumpridas.

A CIDH também elogiou o compromisso do governo em criar o "Prêmio Dom e Bruno de Jornalismo Ambiental", que está previsto para ser lançado em fevereiro. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM/PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI).

Além disso, a Comissão celebrou a publicação do decreto que instituiu, em novembro passado, o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. O instrumento tem como finalidade articular e coordenar políticas, programas e ações voltadas à proteção integral de pessoas, grupos, comunidades, comunicadores e ambientalistas que promovem e defendem os direitos humanos no Brasil.

A extensão do prazo mantém em funcionamento a Mesa de Trabalho Conjunta, um espaço de articulação instalado em 2023 que coloca frente a frente autoridades brasileiras e lideranças indígenas sob supervisão da OEA. Segundo a Comissão, a continuidade desse trabalho é essencial para avançar em três frentes prioritárias: a consolidação da memória e reparação simbólica das vítimas, o fortalecimento da proteção territorial contra o crime organizado e a garantia de participação direta dos indígenas nas decisões que afetam sua segurança.